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Notícias

Pagamento de indenização: 2ª Vara Cível condena condutor de veículo por atropelamento de menor

A juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Kalil, julgou parcialmente procedente o pedido formulado por um garoto de oito anos de idade que ficou tetraplégico após ser atropelado e condenou o condutor José Ricardo Pires ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.240 (fl. 45), o réu deverá pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais, bem como pensão alimentícia vitalícia no valor de 60% do salário mínimo como ...

Tribunal Pleno – Pauta de Julgamento 24-09-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão do Tribunal Pleno que acontece nesta quarta-feira (24).

A sessão tem início nessa data, às 9 horas, no Plenário da Sede Administrativa do TJAC, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco. Para mais informações, os interessados devem contatar a Diretoria Judiciária, por meio dos telefones (68) 3302.0351 ou 3302.0352.

TJAC é referência para o Brasil em eficiência e taxa de congestionamento

O Tribunal de Justiça do Acre se destaca nacionalmente mais uma vez em matéria de eficiência máxima e reduzida taxa de congestionamento, ou seja, a relação entre o total de processos baixados e o total de processos em tramitação.

As informações foram confirmadas nesta terça-feira (23) por meio do lançamento em Brasília do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento traz o mais importante mapeamento sobre a Justiça Brasileira.

Ao anunciar a novidade para a imprensa, o desembargador-presidente Roberto Barros enalteceu o resultado alcançado.

"Isso demonstra acima de tudo que embora nós ...

Metas da Enasp: Judiciário do Acre é destaque nacional com Selo do CNJ

O Judiciário do Acre se destacou no cumprimento das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça instituíram o Selo de Bronze – destinado a premiar os tribunais de Justiça que mais se notabilizaram no alcance das metas.

Somente as unidades que julgaram todos os processos designados para a I Semana Nacional do Júri (ocorrida em março deste ano) tiveram esse reconhecimento.

A solenidade de entrega ocorreu em Brasília, sendo que o TJAC foi representado pelo juiz ...

Turmas Recursais: Tribunal lança editais para escolha de novos membros

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre lançou os editais nº 15/2014 e nº 16/2014 (Diário da Justiça Eletrônico nº 5.242, fls. 107 e 108), destinados à escolha de novos membros para integrar as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

O primeiro documento destina-se em ao preenchimento do cargo de juiz titular da 1ª Turma Recursal. De acordo com as regras do Edital, a escolha será regida pelo critério de antiguidade e abrange os juízes de direito de entrância final que ainda não tenham integrado turma recursal.

A seleção independe de inscrição e abrange ...

Pleno Administrativo define regras complementares para Plantão Judiciário regionalizado

O Tribunal Pleno Administrativo aprovou a Resolução nº 183/14 que promove algumas alterações na Resolução nº 161/11 sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

A decisão foi divulgada no dia 18 deste mês, na edição nº 5.243 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 137 e 138).

A medida considera a necessidade de estabelecer regras complementares para a organização do Plantão Judiciário regionalizado no Poder Judiciário do Estado do Acre.

De acordo com a resolução, o Plantão Judiciário, nos dias de feriado forense, no período noturno e nos dias em que ...

1ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento 23-09-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da 1ª Câmara Cível que acontece nesta terça-feira (23).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões da Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0445.

Comarca de Cruzeiro de Sul: Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de consumidora no SPC

A juíza titular do Juizado Especial Cível e da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro de Sul, Evelin Bueno, julgou procedente o pedido formulado por Janaina da Costa Negreiros (processo nº 0006776- 55.2013.8.01.0002) e condenou a empresa Vivo Celular S.A ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil por danos morais.

A decisão foi publicada na edição nº 5.243 do Diário da Justiça Eletrônico (f. 110), do último dia 18 de setembro.

Entenda o caso

A autora Janaina da Costa Negreiros alegou que após utilizar durante certo tempo um plano ...

Rodrigues Alves recebe investimento em mobiliário e manutenção predial

O Tribunal de Justiça continua o projeto de modernização, e nessa segunda etapa, o investimento será de mais de R$ 1 milhão em diversas unidades de Rio Branco e interior do Estado.

A Diretoria Regional do Vale do Alto Acre (Drvac) continua com sua equipe nos municípios fazendo a troca do mobiliário antigo. Em Rodrigues Alves, já foram entregues cadeiras giratórias executivas, armários tipo estante e com porta de vidro além de longarinas de três lugares.

O mobiliário antigo será, em sua maior parte, leiloado e o restante será realocado ...

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