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Notícias

Presidente participa de reunião para discutir entrada ilegal de imigrantes no Estado

O desembargador Roberto Barros participou nesta terça-feira (9) da reunião em que o governador do Estado, Tião Viana, decretou Situação de Emergência Social nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.

Do encontro também participaram outras instituições, dentre as quais o Ministério Público Estadual, a Assembléia Legislativa Estadual e a Procuradoria Geral do Estado.

O presidente do Tribunal de Justiça Acreano considerou que o apoio de outras instituições é necessário em virtude da competência para lidar com a situação. “A questão da imigração já vem sendo tratada há algum tempo, mas o Estado não tem competência constitucional para ...

Escola do Poder Judiciário do Acre realiza aula inaugural nesta semana

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) realiza nesta semana a aula inaugural das atividades de 2013.

Esta será a primeira delas e acontece na próxima sexta-feira (12), a partir das 19h, no anfiteatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), com a participação especial do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina. Ele vai proferir uma palestra com o tema “Os vários olhares do direito da criança e adolescente”.

A Esjud também divulgou a agenda de atividades de todo o mês abril, destinada a magistrados e servidores.

A aula é voltada ...

2ª Turma Recursal mantém condenação de companhia aérea ao pagamento de indenização

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso da empresa TAM - Linhas Aéreas S. A. e manteve a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de fraude cometida no Cartão Fidelidade de um cliente.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.888 (fl. 20), desta segunda-feira (8).

Entenda o caso

Lino Bezerra da Silva ajuizou a reclamação cível nº 0600978-25.2011.8.01.0070 junto ao 2º Juizado Especial Cível (2º JEC) da Comarca de Rio Branco, após perceber que uma pessoa ...

CNJ e Caixa firmam acordo para facilitar saque do FGTS por presidiário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal firmam, nesta segunda-feira (8/4), termo de cooperação técnica que permite que parentes e advogados possam sacar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de contas em nome de pessoas presas. Pelas regras atuais, o trabalhador tem de comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa para movimentar a conta do fundo, o que dificulta muito para presidiários que têm direito a retirar o dinheiro. O deslocamento do presidiário depende de autorização judicial e de mobilização de escolta policial até a agência.

A cooperação ...

Comarca de Xapuri decide que acusado de abusar e matar criança vá a Júri Popular

A Comarca de Xapuri concluiu no final da tarde dessa quinta-feira (4) o julgamento de Jaisson Moreira Moura, acusado de abusar de uma criança de apenas quatro anos no município.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, ele teria estuprado a menor e, em seguida, asfixiado-a até a morte.

Titular da unidade judiciária, o juiz Luís Pinto proferiu a sentença em que o réu foi pronunciado para ser submetido a julgamento no Tribunal do Júri. De acordo com o magistrado, “a oitiva das testemunhas e o interrogatório do réu comprovaram a materialidade e fortes indícios de sua ...

Vepma mantém abertas inscrições do Fundo de Penas Pecuniárias para entidades públicas e privadas

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco mantém abertas as inscrições para o cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo de Penas Pecuniárias (FPP). Ele foi criado  pelo Provimento nº 01/2013, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Acre, para apresentação de projetos.

Nesta quinta-feira (4), a titular da unidade judiciária, juíza Maha Manasfi lembrou que "é fundamental que as instituições fiquem atentas ao prazo e se inscrevam, para que não haja o risco de perderem os benefícios."

O Edital nº 001/2013/VEPMA já havia ...

Presidência do TJAC promove reunião com diretores sobre biênio 2013-2015

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, se reuniu nesta semana com todos os diretores que irão integrar a administração para o biênio 2013-2015.

Todas as áreas da instituição estiveram concentradas no encontro: gestão estratégica, finanças, tecnologia da informação, assessoria jurídica, gestão de pessoas e diretoria judiciária. Na mesma ocasião, foram apresentadas três novas diretorias, a regional do Vale do Alto Acre; a diretoria de logística e a de informação institucional.

Roberto Barros destacou que a reunião demarcava o início da Reforma Administrativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado. “A partir desta ...

Justiça mantém decisão liminar para que Estado regularize o Hospital das Clínicas de Brasiléia

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão liminar da Comarca de Brasiléia para que o Estado do Acre regularize os serviços prestados no Hospital das Clínicas Raimundo Chaar, localizado no município.

Ao interpor o agravo de instrumento (recurso) contra decisão do 1º Grau, o Estado alegou que celebrou convênio com a União, no sentido de construir o Hospital Regional de Brasiléia.

Também informou que a questão orçamentária prejudicaria o cumprimento da decisão liminar, motivo pelo qual ingressou com o pedido de efeito suspensivo.

A decisão inicial da Vara Cível da Comarca ...

Escola do Poder Judiciário divulga agenda de atividades do mês abril

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) divulgou a agenda de atividades de todo o mês abril, destinada a magistrados e servidores.

A primeira delas diz respeito à aula inaugural, que ocorrerá no dia 12, a partir das 19h, no anfiteatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), com a participação especial do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina. Ele vai proferir uma palestra com o tema “Os vários olhares do direito da criança e adolescente”.

A aula é voltada para magistrados, servidores, membros ou parceiros de outras instituições, acadêmicos e demais interessados.

Também ...

TJAC realiza reunião estratégica para definir melhorias nos Juizados Especiais

Um novo tempo na história dos Juizados Especiais do Acre foi anunciado em reunião ocorrida nessa segunda-feira (1º). O encontro aconteceu na sede do Tribunal de Justiça e foi conduzido pela desembargadora Cezarinete Angelim, com a participação do desembargador-presidente Roberto Barros.

Também estiveram presentes os juízes José Augusto, Edinaldo Muniz, Marcos Thadeu, Lilian Deise, Mirla Cutrim e Giordane Dourado – que atuam nos Juizados Cíveis, da Fazenda Pública e Criminais da Comarca de Rio Branco.

Durante a reunião, foram discutidas medidas que possam ser adotadas a curto, médio e longo prazos, no sentido ...