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Notícias

1ª Câmara Cível mantém condenação a hospital por erro médico

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre julgou improcedente a apelação interposta por Obras Sociais Diocese de Rio Branco – Hospital Santa Juliana e manteve sua condenação ao pagamento de indenização R$ 35 mil por danos morais ao autor J. P. dos S. T., em decorrência de uma lesão provocada por erro médico.

O processo teve como relatora a desembargadora Cezarinete Angelim e, como revisora, a desembargadora Eva Evangelista.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.892 (fls. 9 a 12), do dia 12 de abril de 2013.

Entenda o caso

O sistema prisional brasileiro 20 anos depois da tragédia do Carandiru

Continuamos tendo no Brasil, hoje, pequenos “carandirus” no que se refere ao desrespeito aos direitos humanos. A denúncia é do juiz Luciano Losekann, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), em uma referência ao presídio de São Paulo onde morreram 111 presos em 1992 em massacre que está sendo julgado desde segunda-feira (15/4). Para Losekann, o sistema prisional brasileiro continua sendo o espaço da tortura e do abuso, e a solução dos problemas passa pelo incentivo à aplicação das penas alternativas. ...

Sessão da Câmara Criminal é composta só por mulheres pela primeira vez

A última sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, realizada na semana passada, seria mais um dia de extensa pauta de julgamento de processos, não fosse por um detalhe: a desembargadora Eva Evangelista presidiu o Órgão Julgador pela primeira vez em sua carreira na Magistratura.

A decana da Corte de Justiça do Acre esteve à frente da sessão, tendo em vista estarem a desembargadora Denise Bonfim, presidente titular, e o desembargador Francisco Djalma, membro, impedidos de julgar o Habeas Corpus nº 0000229-05.2013.8.01.0000, que tem como relatora a desembargadora Regina Ferrari.

Nesse sentido, o quorum ...

Ministro Kukina encerra agenda no Acre com palestra e visitas

Em evento prestigiado por membros da Magistratura Acreana e de outras instituições do Estado e com a participação especial do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) realizou sua aula inaugural na última sexta-feira (12).

Coube ao diretor da Esjud, desembargador Francisco Djalma, conduzir a abertura da aula, que aconteceu no anfiteatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) e reuniu, além de autoridades, acadêmicos de várias áreas do conhecimento.

“Este é o início de um novo momento, ...

Corte de Justiça Acreana recebe ministro Sérgio Kukina

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, chegou a Rio Branco na tarde desta sexta-feira (12). Ainda no Aeroporto Internacional, ele foi  recebido pelo desembargador-presidente Roberto Barros, pelo desembargador Francisco Djalma e pelas desembargadoras Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari.

Nesta sexta-feira (12), Sérgio Kukina participa de agenda institucional que inclui uma visita ao Palácio da Justiça, onde concederá entrevista à imprensa local.

À noite, o magistrado participa da aula inaugural da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), ocasião em que irá ministrar a palestra "Os vários olhares do ...

Comarca de Sena Madureira julga improcedente pedido de indenização contra site sena24horas

A juíza titular do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Sena Madureira, Zenice Mota, julgou improcedente o pedido formulado pela autora Leuda Mendes para condenar o site Sena24horas ao pagamento de indenização por danos morais.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.891 (fl. 94), dessa quinta-feira (11).

Entenda o caso

A autora alegou que o site de notícias Sena24horas divulgou matérias vexatórias, com ofensas a sua imagem e honra, à época em que exercia o cargo de chefia na Secretaria de Cidadania e Assistência Social do município de Sena ...

TJAC recebe visita do ministro Sérgio Kukina nesta sexta-feira (12)

O Tribunal de Justiça do Acre recebe nesta sexta-feira (12) o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele visitará a sede da instituição a partir das 15h30, onde será recebido pelo desembargador-presidente Roberto Barros e outros membros da Corte de Justiça Acreana.

À noite, Sérgio Kukina participa da aula inaugural da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud).

O magistrado vai proferir palestra com o tema “Os vários olhares do direito da criança e adolescente”, às 19h, no anfiteatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO).

A Esjud também divulgou a agenda ...

Juizado de Trânsito: Confira o Boletim Estatístico de Março/2013

O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (Jtran) divulgou o Boletim Estatístico do mês de março de 2013.

No terceiro mês do ano, foram realizados 261 atendimentos, com 198 processos registrados e autuados, números que mostram uma pequena redução, de aproximadamente 12,5%, em comparação a março de 2012.

De acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), a frota de Rio Branco é de aproximadamente 130.000 veículos, sendo que, mensalmente, entra em circulação na cidade uma média de 1.200 veículos, entre novos e transferidos de outras cidades.

Blog do JTRAN

Para acompanhar o dia a dia ...

Juizados Especiais: Estado do Acre deve fornecer medicamento a paciente portadora de câncer

O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Susiane Barreto da Silva Balestieri Machado (processo nº 0601740-70.2013.8.01.0070) e determinou, em sede liminar, que o Estado do Acre forneça à autora, portadora de câncer em estágio avançado, o medicamento Xeloda 500mg, utilizado no procedimento de quimioterapia.

A decisão publicada na Diário da Justiça Eletrônico nº 4.887 (fl. 75), de 5 de abril de 2013, é da juíza Mirla Cutrim, no exercício da titularidade da unidade judiciária.

Entenda o caso

A autora alegou que é portadora de neoplasia maligna ...

Câmara Criminal do TJAC julga 239 processos em apenas três meses

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre julgou somente nos três primeiros meses do ano um total de 239 processos, entre apelações, habeas corpus e outros recursos. Só na ultima sessão, realizada no dia 4 de abril, foram julgados 55 processos diversos.

Os números se tornam ainda mais expressivos quando se leva em consideração o fato de que os trabalhos só começaram após o dia 20 de janeiro de 2013, em cumprimento à Resolução nº 171/2012 do Tribunal Pleno Administrativo. O documento estabeleceu a suspensão dos prazos processuais durante o ...