A Central de Execução de Penas Alternativas (CEPAL) de Cruzeiro do Sul reuniu 97 reeducandos da comarca em evento de integração e conscientização promovido no dia 24 deste mês. O encontro aconteceu no plenário do Tribunal do Júri do Fórum Dr. Jovino de Araújo Luz.
A "1ª Palestra sobre as Condições de Cumprimento de Pena para Reeducandos do Regime Aberto e Livramento Condicional" teve por objetivo orientar os reeducandos sobre a necessidade de cumprimento das condições do regime e do benefício a eles concedidos pela Justiça, conforme prevê a Lei nº 7.210/Lei de Execução Penal.
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Com a edição da Portaria Conjunta nº 02/2011, os juízes Marcelo Badaró e Fernando Nóbrega, presidentes da Primeira e da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Acre, respectivamente, resolveram suspender o expediente forense nas duas unidades nos próximos dias 4 (segunda-feira) e 5 (terça-feira) de julho.
A suspensão se justifica pela necessidade de mudança física das instalações das unidades para novo endereço. A partir do dia 6 de julho (quarta-feira), as Turmas Recursais passam a funcionar na Avenida Ceará, nº 2692, Bairro Abraão Alab, no antigo prédio do Anexo ...
Afirmar e exigir da União e dos estados brasileiros, assim como do Poder Judiciário e de todos os órgãos integrantes do Sistema de Justiça Criminal, o cumprimento das regras das Nações Unidas sobre reclusão de mulheres e cumpridoras de penas e medidas não-privativas de liberdade.
Este conjunto de normas, chamado de Regras de Bangkok, editada pelas Nações Unidas em 2010, está na Carta de Brasília, divulgada no encerramento do Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino. O evento foi promovido pelo CNJ, por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF). ...
O Tribunal de Justiça do Acre promoverá nesta quinta-feira (30) mais uma edição do projeto Quintas do Araken. A programação dará continuidade à explanação do tema “Os Poderes do Estado: funções e relacionamento”, iniciado no dia 16 de junho.
A proposta é discutir as funções legislativa, administrativa e jurisdicional do Estado, a distinção e o relacionamento entre elas.
As inscrições para participação continuam abertas e, ao final da programação, será emitido certificado aos freqüentadores.
Até o momento, já foram abordados os temas “O Habeas Corpus”, “O ...
Preocupada com a situação dos municípios que, até agora, não regularizaram o pagamento dos Precatórios, a Direção do Tribunal de Justiça Acre se reuniu com a Presidência Associação dos Municípios do Acre (Amac).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu durante esta quarta-feira (29), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), o Encontro Nacional sobre o Encarceramento Feminino, que reuniu diversos especialistas para debater questões relativas à mulher no cárcere e, principalmente, os motivos que levaram ao aumento da presença delas nas prisões brasileiras (confira aqui a programação completa do evento).
Ao longo do dia, painéis coordenados por conselheiros do CNJ abordaram temas como a inadequação das prisões femininas brasileiras, a saúde das mulheres ...
Até o dia 31 de julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veiculará em todo Brasil a campanha institucional “Crack, nem pensar”. O objetivo é conscientizar a população sobre as conseqüências nefastas da droga e seus efeitos devastadores para o usuário e família.
A substância tem sido uma das protagonistas do aumento das taxas de criminalidade e da destruição de núcleos familiares em todo País.
O Tribunal de Justiça do Acre integra a iniciativa, na medida em que também defende a pacificação social.
Além da campanha, foi produzida ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (28), seminário “Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional”, em São Paulo (SP).
O evento também reuniu representantes ...
O Filósofo e educador Mário Sérgio Cortella, estará em Rio Branco na próxima quinta-feira (30), para uma palestra no auditório da FAAO, a partir das 19 horas. O evento será aberto ao público e faz do projeto de Integração Estratégica em Ação, do Ministério Público do Estado do Acre (MPE). A palestra tem como parceiros o Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral do Estado.
Formado em Filosofia, com Mestrado e Doutorado em Educação pela PUC (Pontifícia Universidade Católica), Mário Sérgio Cortella vai ministrar a palestra “Qual é a tua obra?”, onde debate as inquietações propositivas ...
