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Notícias

TJAC cumpre integralmente Resolução do CNJ sobre Ficha Limpa

O Tribunal de Justiça do Acre figura na lista dos 62 que comprovaram o cumprimento integral da Resolução 156 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a Ficha Limpa do Judiciário.

O documento proíbe a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nos seguintes casos: atos de improbidade administrativa; crimes contra a administração pública, a incolumidade pública e a fé pública; crimes hediondos praticados por organização criminosa, ...

5ª Vara Cível determina internação compulsória de morador de rua

A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou a internação compulsória de um morador de rua, por colocar em risco sua própria vida e a saúde da coletividade com a qual ele convive. A decisão é da juíza Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, que acatou uma ação civil pública – com pedido de antecipação de tutela -, proposta pelo Ministério Público Estadual.

A magistrada considerou o fato de que J. N. S. é portador do vírus da síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS) e de sífilis, além de ser usuário de entorpecentes, classificar-se como ...

Cinquenta anos depois…

Hoje, 15 de junho de 2013, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre está completando cinquenta anos, meio século distribuindo Justiça!

A Sessão Solene de instalação foi presidida pelo Excelentíssimo senhor Desembargador Paulo Ithamar Teixeira e dela participaram, além do Presidente, os Excelentíssimos senhores Desembargadores Mário Strano e José Lourenço Furtado Portugal.

Tive a honra de assistir àquela Sessão, como juiz Substituto Temporário, acompanhado dos colegas Guido Ivan de Carvalho e José Fenelon Pontes, também Juízes Substitutos Temporários.

Compuseram a mesa, além do Presidente, e dos demais Desembargadores, o Excelentíssimo senhor José Augusto de Araújo, ...

TJAC firma parceria para garantir virtualização da Comarca de Assis Brasil

O desembargador-presidente Roberto Barros recebeu nesta quinta-feira (13) em seu gabinete a visita de representantes da empresa de telecomunicações “Oi”. O objetivo do encontro foi consolidar uma parceria que contribua para garantir a virtualização da Comarca de Assis Brasil.

“Só falta essa unidade judiciária ter seus processos digitalizados, para que concluamos o projeto de virtualização em todo o 1º Grau e sejamos pioneiros no Brasil nessa área”, disse o presidente do Tribunal de Justiça.

As representantes da “Oi” destacam a disposição da empresa em estabelecer aproximações que possibilitem o fortalecimento comercial e institucional. “Ficamos felizes em ...

Especial 50 anos do Tribunal de Justiça: trabalho e respeito ao povo do Acre

“Muita alegria, muita alegria mesmo!” dizia o desembargador aposentado Lourival Marques, com a lembrança acesa de quando, como procurador Geral do Estado, vivenciou um momento marcante que ocorreu há 50 anos: a instalação do Tribunal de Justiça do Acre.

“Tinha muita gente aqui. Foi muito importante porque formaram os três poderes: o executivo, legislativo e judiciário”. Completou o senhor de sorriso fácil e memória boa. Ele era o único membro vivo da mesa de instalação do Tribunal de Justiça e faleceu dias antes do cinquentenário do Poder que ajudara a constituir.

A instalação do Tribunal de Justiça do Acre ...

Especial 50 anos: Tribunal de Justiça do Acre a serviço da cidadania

O Tribunal de Justiça do Acre inicia nesta semana as comemorações pelos 50 anos de sua instalação. Durante esse tempo, mais do julgar processos – que guardam a história, os problemas, anseios e conflitos do povo acreano -, o Tribunal revelou outra missão: a de promover cidadania.

Por meio de programas sociais, como o Projeto Cidadão, Justiça Comunitária e, mais recentemente, o Cidadania e Justiça na Escola, a instituição assume esse compromisso com sua história.

Os projetos também proporcionam uma maior aproximação e interação entre o Poder Judiciário e a sociedade, ratificando o compromisso de distribuir Justiça e promover ...

Justiça realiza edição especial do Mutirão da Conciliação

A Justiça Acreana realiza neste mês de junho uma edição especial do Mutirão da Conciliação, cujo propósito é oferecer aos cidadãos uma solução rápida de seus conflitos processuais.

O evento acontece na sede dos Juizados Especiais (antigo colégio Dom Pedro), entre os dias 24 e 28, e também vai integrar a programação alusiva aos 50 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre.

É fundamental o comparecimento das partes intimadas (convidadas) à conciliação durante esse período, sempre das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Para se ter uma ideia do tamanho da atividade, estão agendadas mais ...

TJAC inicia nesta semana abertura das comemorações dos 50 anos

As comemorações pelos 50 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre terão início oficialmente nesta semana. Na próxima sexta-feira (14), o desembargador-presidente Roberto Barros conduzirá na sede da instituição a sessão solene que marcará a abertura, à qual se somará o lançamento de selo e carimbo postais alusivos ao cinquentenário do TJAC.

A programação, no entanto, se estenderá no decorrer de todo o ano de 2013. Haverá o lançamento de uma exposição itinerante para rememorar a história do Judiciário Acreano nos últimos 50 anos; homenagens às instituições parceiras do Tribunal; um evento destinado a ...

Lideranças de entidades visitam TJAC para apoiar ações

A desembargadora Denise Bonfim recebeu nesta sexta-feira (7) em seu gabinete diversos setores da sociedade, que vieram manifestar apoio ao Tribunal de Justiça do Acre.

Dentre eles, estavam membros do Movimento dos Direitos Humanos (MDH), das entidades sociais e de tribos indígenas.

Durante o encontro, os representantes da sociedade civil organizada destacaram a "seriedade, firmeza e isenção com que o Tribunal vem conduzindo todo o processo relacionado à Operação G-7."

Eles também ressaltaram a credibilidade do Tribunal de Justiça Acreano, assinalaram que "a Justiça está sendo feita no Estado" ...

Justiça Acreana condena site de compra coletiva a pagamento de indenização

A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível (1º JEC) da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, julgou procedente o pedido formulado por Jaqueline Fontoura Marques para condenar o site de compras coletivas Groupon Serviços Digitais Ltda. ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão da não entrega de um tablet comprado pela autora.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.925 (fl. 62), do último dia três, o Groupon deverá pagar à autora a quantia de R$ 2 mil, a título de indenização por danos ...