O Tribunal de Justiça do Acre inicia nesta semana as comemorações pelos 50 anos de sua instalação. Durante esse tempo, mais do julgar processos – que guardam a história, os problemas, anseios e conflitos do povo acreano -, o Tribunal revelou outra missão: a de promover cidadania.
Por meio de programas sociais, como o Projeto Cidadão, Justiça Comunitária e, mais recentemente, o Cidadania e Justiça na Escola, a instituição assume esse compromisso com sua história.
Os projetos também proporcionam uma maior aproximação e interação entre o Poder Judiciário e a sociedade, ratificando o compromisso de distribuir Justiça e promover a pacificação social no Estado.
Projeto Cidadão
Criado pelo Tribunal de Justiça do Acre, em 1995, durante a gestão do ex-presidente Jersey Pacheco, o Projeto Cidadão tem como objetivo garantir à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, fornecendo acesso facilitado à expedição de certidões de nascimento e casamento, carteiras de identidade e trabalho, cadastro de pessoa física (CPF), título de eleitor, dentre outros documentos.
Em dezoito anos de existência já foram realizados atendimentos em todos os municípios acreanos e em grande parte das principais comunidades isoladas do estado, incluindo seringais, reservas extrativistas, aldeias indígenas, localidades ribeirinhas e outras áreas de difícil acesso.
Os números falam por si: nesse período já foram expedidas mais de 120 mil carteiras de identidade, mais de 107 mil CPF´s, além de cerca de 98 mil carteiras de trabalho, 45 mil títulos de eleitor, dentre outros documentos. No total, foram expedidos mais de 430 mil documentos e realizados mais de 32 mil casamentos. Se contados outros atendimentos, como atendimentos jurídicos, sociais e de saúde, palestras, fotocópias e fotografias, os números são ainda mais impressionantes – mais de 1 milhão de atendimentos.
Um dos idealizadores do projeto, o então corregedor geral da Justiça, atual desembargador aposentado, Arquilau Melo conta que a primeira medida adotadas pela Administração do TJAC foi a de levar os cartórios, que à época ainda não haviam sido privatizados, para dentro das próprias escolas, em formato de mutirão. “Nós começamos, então, a registrar essas crianças, mas tão logo começamos apareceram os pais dizendo que também não possuíam registro de nascimento, CPF, título de eleitor, etc. Então nós começamos a chamar outras instituições para atuar em parceria conosco, dando cumprimento a essas demandas. Quando nós fomos nos dar conta, já havia 20, 30, 40 instituições parceiras”, lembra o magistrado.
O esforço do Projeto Cidadão para garantir a todos os cidadãos acreanos o direito à documentação básica já rendeu ao TJAC reconhecimento nacional como uma das mais importantes experiências de inclusão social do Brasil, além de importantes prêmios de instituições como a Fundação Ford e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Casamento coletivo
Uma das marcas registradas do Projeto Cidadão é o Casamento Coletivo. O projeto é responsável por 40% dos casamentos realizados no estado. Ao longo dos seus 18 anos de existência, o Projeto Cidadão já registrou a realização de mais de 32 mil casamentos em todo o Acre. O serviço é um dos mais procurados pela população, já que representa uma forma inteiramente gratuita, rápida e desburocratizada de contrair matrimônio.
Reestruturação
Atualmente o Projeto Cidadão passa por um período de reformulação. Sob coordenação do atual corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, o projeto está sendo adaptado a uma nova realidade, uma vez que é cada vez menor a demanda por serviços básicos de documentação – em grande parte, graças aos esforços do Projeto Cidadão.
“Esse é um grande projeto e nós vamos dar continuidade a essa prestação de serviços às comunidades. Mas hoje nós temos outra realidade, nosso índice de subregistro hoje é inferior a 10%. Nossa demanda atual, eu tenho verificado, está mais centrada em problemas relacionados ao registro de imóveis. As instituições hoje têm uma infinidade de linhas de financiamento, mas se as pessoas não tiverem seus imóveis registrados elas não podem acessar esses créditos. Esse deverá ser nosso principal foco a partir de agora: organizar o registro de imóveis”, considera o atual coordenador do Projeto Cidadão e corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi.
Justiça Comunitária
Idealizado e coordenado pela desembargadora Eva Evangelista, o Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Acreano desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça. Mas desde 2006 o programa também vem sendo executado em parceria com a Prefeitura de Rio Branco.
Os profissionais do programa trabalham diariamente nos bairros, atuando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação, com o propósito de restaurar relações sociais e assegurar a paz no âmbito da comunidade.
No ano de 2012, o programa também começou a ser executado nas cidades de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia.
Somados os convênios com a prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) e do Ministério da Justiça, já foram realizados 46.122 mil atendimentos em pouco mais de uma década (entre 2002 e 2013).
A partir desse convênio com a prefeitura, celebrado em julho do ano passado, cinco bairros da cidade de Rio Branco – Calafate, Santa Inês, Triângulo Velho, Bairro da Paz e Vitória – passaram a receber as ações do Justiça Comunitária pelo período de 11 meses.
Cidadania e Justiça na Escola
O “Cidadania e Justiça na Escola” está vinculado ao programa “Justiça e Cidadania Também se Aprendem na Escola”, criado e implementado nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e tem por objetivo a conscientização de crianças sobre democracia, direitos e deveres, bem como sobre a estrutura e as atribuições do Poder Judiciário.
O projeto matriz foi lançado em 1993 e desde então vem sendo difundido por todo o País. A edição acreana tem como proposta primordial complementar o ensino, estabelecendo relações entre o conteúdo curricular das escolas e as atividades do Poder Judiciário no contexto do regime democrático brasileiro.
Em sua primeira edição em 2012, o projeto teve como público-alvo as crianças matriculadas na 5ª série do ensino fundamental, de dez escolas da rede pública municipal de ensino. Foram contemplados aproximadamente 800 alunos, de dez escolas parceiras.
Neste ano de 2013, já foi lançada a segunda edição do projeto, que se inicia com a visita de magistrados e colaboradores ao ambiente escolar para discussão dos temas do projeto. Na sequência, acontecem os 1º e 2º ciclos de palestras de juízes do TJAC nas escolas parceiras.
Como material didático foram utilizadas cartilhas e vídeos educativos sobre de diversos temas – Juizado Especial, Adoção, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal, entre outros -, todos fornecidos pela AMB.
O projeto busca contribuir para a formação de crianças como agentes multiplicadores de saberes, permitindo aos magistrados conhecer melhor a realidade social, através de uma inserção qualificada no cotidiano escolar.