Termina na próxima quinta-feira (6) o período de inscrições para o 1º Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo, que será realizado nos dias 13 e 14 de março em Vitória/ES. O evento, promovido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), tem por objetivo a análise e discussão das medidas socioeducativas aplicadas no Brasil.

O encontro reunirá magistrados, especialistas e demais profissionais que lidam cotidianamente com a aplicação de medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que cometem atos ...

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no sábado (8), o Tribunal de Justiça do Acre promove nesta sexta-feira (7) o evento ‘Justiça na Comunidade: em defesa da mulher’.

A ação acontece na sede da Associação de Moradores do Bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, e tem como objetivo principal sensibilizar os cidadãos acerca do drama vivido por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de contribuir para a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade.

O projeto oferece a prestação de esclarecimentos, orientações e serviços de natureza jurídica nas próprias comunidades. A programação inclui palestras com ...

A Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem da presidência do Órgão Julgador, comunica às partes, advogados e interessados que a 6ª Sessão Ordinária prevista para a próxima terça-feira (11) de março foi cancelada por falta de quórum.

Os processos pautados para esse dia serão incluídos na pauta da Sessão da terça-feira seguinte, dia 18 de março.

Para maiores informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da 1ª Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302-0444.

Em atenção à Política Nacional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como diretriz prioritária do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Acre tornou pública nesta quinta-feira (13) a convocação de novos conciliadores para atuação nos âmbitos das comarcas do interior do estado.

De acordo com o Edital de Convocação nº 27, assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, oito candidatos aprovados deverão assumir suas funções nas comarcas de Assis Brasil, Brasiléia, Rio Branco, Tarauacá e Xapuri.

O documento, publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.112 (fls. ...

O Tribunal de Justiça do Acre e a Prefeitura de Rio Branco renovaram na última semana o Convênio nº 03/2014, destinado à continuidade das ações do Programa Justiça Comunitária nos bairros periféricos da Capital.

O ato de assinatura do convênio foi realizado na sede da presidência do TJAC, com a presença do desembargador-presidente, Roberto Barros, da decana do Tribunal e coordenadora do programa Justiça Comunitária, desembargadora Eva Evangelista, do prefeito do Município de Rio Branco, Marcus Alexandre e da secretária municipal de cidadania e assistência social, Dora Araújo.

Roberto Barros ...

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) foi um dos que mais julgaram, até o fim de 2013, processos de homicídios dolosos incluídos na Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Proporcionalmente, o TJAC é o que mais julgou: 60% das 30 ações da Meta da Enasp que tramitavam na Justiça do Estado quando a meta foi estipulada, em 2008.

Em números absolutos, o melhor desempenho é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que julgou 912 ações penais em tramitação.

Válida para todos os ...

A direção do Tribunal de Justiça do Acre apresentou na manhã desta quinta-feira (27) o projeto do novo Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco.

Localizado na Cidade da Justiça, o prédio tem uma área construída de sete mil metros quadrados, divididos em seis pavimentos destinados a abrigar os Juizados Especiais Cíveis e de Fazenda Pública, de Trânsito, além das Turmas Recursais.

O evento de lançamento, que também incluiu a assinatura do edital de licitação da obra, aconteceu na atual sede provisória do Sistema de Juizados Especiais. Estiveram presentes o presidente e a vice-presidente do Tribunal, desembargadores ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu pela primeira vez a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em Ação Cível, sem existência de inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor.

A decisão tomada pela 4ª Turma neste mês de fevereiro é relevante para todo o Sistema de Justiça, na medida em que amplia consideravelmente a proteção das vítimas de violência doméstica, visto que essas medidas assumem eficácia preventiva.

À frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a desembargadora Regina Ferrari destacou as implicações da decisão. “O ...

Em uma decisão inédita no Judiciário Acreano, o juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Romário Divino, concedeu recentemente a adoção de uma garota de sete anos de idade a um casal de irmãos.

De acordo com a sentença de adoção, os irmãos G. B. R. e D. B. R. são agora - de fato e direito - pai e mãe da pequena M. V. B. R.

Entenda o caso

Abandonada após o nascimento, a garota foi adotada primeiramente pelo irmão G. B. R., que após preencher todos os ...