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Notícias

Tribunal de Justiça do Acre investe em formação inicial para conciliadores

O Tribunal de Justiça do Acre, através da Escola do Poder Judiciário (Esjud), deu início nessa segunda-feira (24) a um curso de formação inicial para conciliadores.

A ação acontece em observância à Resolução nº. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta, dentre outras diretrizes, para a exigência de formação mínima para servidores do Poder Judiciário que já atuem ou venham a atuar como conciliadores.

O curso também está inserido na Política de Fortalecimento do 1º Grau de Jurisdição, adotada pelo Tribunal, que busca fomentar o julgamento mais rápido e eficiente dos ...

Aviso – Segunda Turma Recursal 25-03-14

A Secretaria da Segunda Turma Recursal comunica aos advogados, partes e demais interessados que a 7ª Sessão Ordinária, cuja Pauta de Julgamento foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 5.124 dessa segunda-feira (24), não será realizada em razão a falta de quórum para julgamento, ficando os processos pautados para Sessão Extraordinária da próxima sexta-feira (28), às 10h.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Turma Recursal, por meio do telefone (68) 3211.5408.

Semana Nacional do Júri: Judiciário do Acre julga mais de 90% dos processos pautados

Durante cinco dias, o Tribunal de Justiça do Acre se mobilizou para julgar o maior número de processos possível na I Semana Nacional do Tribunal do Júri. O esforço foi no afã de se oferecer à sociedade uma resposta sobre os homicídios dolosos (quando há intenção).

Ao integrar a programação da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário Acreano também contribuiu para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Nesse caso, o objetivo é julgar, até outubro de 2014, todas as ações penais de homicídios dolosos ...

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração: TJAC garante mais 20% de reajuste salarial aos servidores

O Tribunal de Justiça do Acre já implementou a terceira etapa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), instituído pela Lei Complementar nº 258.

Os servidores efetivos já receberam o aumento de 20% em seus vencimentos neste mês de março. Este já é terceiro reajuste em menos de um ano, já que antes houve outros dois: 20% em março de 2013 e mais 15% em setembro do mesmo ano.

O desembargador-presidente Roberto Barros assinalou ao significado da medida administrativa. “O Tribunal está cumprindo mais uma etapa do PCCR e ratificando o seu compromisso em continuar ...

Corte de Justiça Acreana: Laudivon Nogueira e Júnior Alberto são escolhidos como novos desembargadores

Os membros da Corte de Justiça Acreana se reuniram nesta sexta-feira (21) para definir os dois novos desembargadores que passarão a integrar o Tribunal de Justiça.

Após 8 horas votação, foram escolhidos os nomes dos juízes de Direito Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro.

Eles respondiam até então pela 1ª Vara Cível e 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco.

A 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo do ano de 2014 se propôs ao preenchimento das vagas destinadas a membros da Magistratura Estadual pelo critério de merecimento.

3ª Vara da Fazenda determina que Sesacre forneça prontuários médicos à Defensoria Pública

A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Mirla Cutrim, julgou procedente o pedido liminar formulado pela Defensoria Pública (Ação Civil Pública nº 0700033-54.2014.8.01.0001) e determinou à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) que forneça cópias dos prontuários médicos dos pacientes que sejam partes em processos na Justiça ou que necessitem da prestação jurisdicional.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.120 (fls. 50 e 51), do último dia 18 de março de 2014, a intenção é facilitar a ...

Semana Nacional do Júri: Judiciário do Acre se mobiliza para julgar os crimes contra a vida

O esforço do Tribunal de Justiça do Acre ao integrar a programação da I Semana Nacional do Tribunal do Júri já está dando resultado. Em apenas dois dias, houve um julgamento de 21 processos nas Comarcas da Capital e do interior do Estado que integram a Justiça Estadual.

De Rio Branco a Mâncio Lima, juízes e servidores têm se mobilizado no afã de garantir o julgamento de homicídios dolosos (com intenção) e processos de réus presos.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa pretende contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia ...

TJAC investe na contratação e capacitação de novos estagiários de nível superior

A Escola do Poder Judiciário (Esjud) realiza nessas segunda e terça-feira (17 e 18) um ciclo de palestras voltado para promover a ambientação e a capacitação dos 47 novos estagiários de nível superior convocados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Acre para atuação no âmbito da Comarca de Rio Branco.

 

Durante a atividade, que teve duração de 8 horas-aula, foram apresentados aos estagiários a missão, visão e valores institucionais do Poder Judiciário, além de conhecimentos básicos e essenciais para atuação nas unidades de trabalho.

As palestras tiveram como temas "A história do Judiciário ...

Fundo das Penas Pecuniárias: Comarca de Brasiléia inicia prazo para cadastramento de instituições

A Central de Penas Alternativas (Cepal) da Comarca de Brasiléia tornou pública a abertura do cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias. O dispositivo foi criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O prazo para apresentação de projetos vai até o dia 10 de abril. Podem concorrer ao benefício entidades públicas ou privadas com finalidade social, que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

As entidades ...

Acidente de trânsito: 2ª Vara Cível condena empresa de transportes a pagamento de R$ 100 mil de indenização

O juiz substituto Fábio de Farias, em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido formulado pela autora Delci Mayer e condenou a empresa Real Norte Transportes S/A ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal em razão de acidente que resultou na morte de um ciclista (reclamação cível nº 0005325-32.2012.8.01.0001).

De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.119 (fl. 22), dessa segunda-feira (17), a empresa deverá pagar à autora a quantia de R$ 100 mil, a título de indenização por danos morais, além ...