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Notícias

2ª Vara da Infância e da Juventude conclui audiências no Educandário Santa Margarida

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realizou nesta segunda-feira (31) uma série de audiências concentradas na sede do abrigo Educandário Santa Margarida. A ação teve como objetivo a análise das situações jurídica, pessoal, processual e procedimental das 18 crianças atualmente acolhidas no local. Os atendimentos aconteceram de forma individualizada, buscando-se atender, na medida do possível, às necessidades das crianças e suas famílias.

Como resultado imediato da ação, quatro crianças puderam ser reinseridas em suas famílias de origem. No caso de outras sete crianças, a reinserção à família original não foi possível, sendo ...

Presidente do Tribunal de Justiça recebe visita de representantes da Asmac

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, recebeu nesta segunda-feira (31) representantes da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac).

A visita institucional teve como objetivo a entrega de um requerimento conjunto firmado com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o qual formaliza um pedido de alteração do Regimento Interno do TJAC, para que todos os magistrados participem da escolha dos membros da Administração:  presidente e vice-presidente.

Presidente da Asmac, o magistrado Raimundo Nonato esteve acompanhado dos juízes Lílian Deise, Francisco Vilela e Giordane Dourado – este último ...

3ª Vara Criminal condena réus por assalto a Casa Lotérica de Rio Branco

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou à prisão os réus Moisés do Nascimento Santos e Antônio da Silva Feitosa - acusados de assaltar e fazer diversos reféns em uma Casa Lotérica da Capital.

Eles foram sentenciados a cumprir penas que, somadas, totalizam mais de 18 anos de reclusão em regime fechado.

O Juízo considerou graves as circunstâncias em que ocorreu o assalto, o qual perdurou por aproximadamente sete horas e envolveu 16 vítimas e dois policiais (responsáveis pela negociação).

De acordo com a decisão relacionada ao processo nº 0011055-87.2013.8.01.0001, houve, por parte dos ...

Danos morais e estéticos: 2ª Vara Cível determina que empresa de fogos de artifício pague indenização

O juiz substituto Marlon Machado, em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido formulado pelo autor José Cardoso Silva e condenou a empresa Artesanatos de Fogos Pica-pau Ltda. ao pagamento de indenização em decorrência de danos causados pela explosão de um rojão defeituoso.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.126 (fl. 24), do último dia 26, a empresa deverá pagar ao autor a quantia de R$ 80 mil, “a título de reparação por danos morais e estéticos”.

Entenda o ...

STJ realiza mudanças no recolhimento de custas, porte de remessa e retorno dos autos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou recentemente algumas mudanças na forma de recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa, bem como do retorno dos autos em recursos de apelação.

De acordo com a Resolução STJ nº 1/2014, o pagamento das custas agora deve ser realizado exclusivamente através da Guia de Recolhimento da União (GRU) Cobrança e não mais através da GRU Simples. O documento pode ser gerado através do preenchimento do formulário eletrônico disponível no site do STJ e pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

Além disso, o ...

2ª Vara da Infância e da Juventude realiza audiências no Educandário Santa Margarida

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco vai realizar na próxima segunda-feira (31) uma série de audiências concentradas na sede do abrigo Educandário Santa Margarida.

A ação, que tem como objetivo a análise das situações jurídica, pessoal, processual e procedimental das 18 crianças atualmente acolhidas no local, acontece em cumprimento ao acordo firmado durante o I Encontro de Coordenadores da Infância e da Juventude e leva em conta os princípios previstos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei de ...

TRE/AC reabre inscrições para vaga de advogado na classe de jurista substituto

Foram reabertas as inscrições para os advogados interessados em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), na classe de jurista substituto.

O edital de convocação foi publicado na Diário da Justiça eletrônico nº 5.122 (fl. 91), do dia 20 de março. O documento deve ser republicado no DJe por mais duas vezes nos próximos dias, bem como no Diário Oficial do Estado do Acre.

O documento é resultante do processo administrativo nº 0002765-86.2013.8.01.0000, cuja relatora foi a desembargadora Regina Ferrari.

É necessário estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados ...

Juizados Especiais: 1ª Turma Recursal mantém condenação de loja por constrangimento a cliente

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso interposto pelas Lojas Americanas S/A e manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de constrangimento ilegal causado a uma consumidora.

De acordo com o acórdão, publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.122 (fls. 13 e 14), do dia 20 de março, a Turma entendeu que o dano ocorreu “pela forma como os prepostos (funcionários) da apelante agiram, que causou embaraço e vexame”.

A empresa deverá agora pagar à autora a quantia de R$ ...

Aviso – 1ª Turma Recursal – 26-03-14

A Secretaria da 1ª Turma Recursal comunica às partes, aos advogados e demais interessados, que a 5ª Sessão Ordinária, cuja pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 5.123 da última sexta-feira (21), não será realizada por falta de quórum. Nesse sentido,  para julgamento, os processos ficarão agendados para a Sessão Extraordinária, que será realizada na próxima sexta-feira (28), a partir das 11h30min.

CNJ elogia atuação do Tribunal de Justiça do Acre na Semana Nacional do Júri

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, elogiou a atuação do Tribunal de Justiça do Acre na Semana Nacional do Tribunal do Júri.

“Alguns tribunais cumpriram toda a meta”, afirmou o ministro na 185ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (24). Nesse sentido, ele destacou a participação do TJAC, que pautou 59 processos judiciais para a Semana. “Cem por cento das ações pautadas foram julgadas”, afirmou o ministro.

O anúncio foi feito após o também presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF) divulgar os dados do evento, realizado na semana passada. ...