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Notícias

Vara Cível da Comarca de Tarauacá finaliza mutirão com 141 audiências previdenciárias

A Vara Cível da Comarca de Tarauacá finalizou na última sexta-feira (11) um mutirão de audiências de Instrução e Julgamento em ações de natureza previdenciária.

Durante a ação, foram realizadas 141 das 150 audiências inicialmente previstas, com a homologação de 65 acordos no montante de mais de R$ 440 mil.

Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz de Direito substituto Flávio Mundim, com a participação do procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Celso Caitete, do defensor público Eufrásio Neto, além dos advogados Luís Lopes e Gérsey de Souza.

Também a juíza de Direito Joelma Nogueira, ...

Monitoramento eletrônico: Membros da Câmara Criminal recebem visita do Iapen

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre recebeu a visita de representantes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC).

O encontro aconteceu na última quarta-feira (9) na sede do TJAC, ocasião em que os desembargadores Denise Bonfim (presidente), Samoel Evangelista e Francisco Djalma (membros) – os quais integram o Órgão Julgador -, se reuniram com o diretor do Instituto, Dirceu Augusto.

Durante a reunião, ele fez uma explanação sobre o sistema de monitoramento eletrônico, adotado no âmbito estadual, sendo acompanhado pelas gerentes Amabili Link e Maria Somaria, bem como pelo coordenador Edílio Anastácio.

2º Juizado Cível determina que “Cine Araújo”pague 6,5 mil a consumidor

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido de um consumidor contra a empresa Cinematográfica Araçatuba Ltda. – que atua em um shopping da Capital.

Isaac Benevides Oliveira se sentiu prejudicado por ter sido impedido de adentrar no cinema com produtos alimentícios. A decisão assinada pelo juiz Marcos Thadeu, titular da unidade judiciária, ressalta que a prática é abusiva e determina o pagamento ao autor da ação no valor de R$ 6,5 mil.

O magistrado considerou em sua sentença a “censurabilidade da conduta, o alcance social da abusividade e a ...

Centro Cultural do TJAC promove palestra dirigida a alunos da rede pública de ensino

O Centro Cultural do Tribunal de Justiça promoveu na última quarta-feira (9) uma palestra sobre a História do Acre dirigida para os alunos dos 2º e 3º ano do ensino médio da escola pública estadual José Rodrigues Leite.

A palestra foi ministrada pelo desembargador aposentado Arquilau Melo e contou com a participação de cerca de 80 estudantes, além de dois professores da escola.

Antes de falar sobre a história do Acre, o palestrante discorreu sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Em seguida, foi exibido o documentário “Borracha para Vitória”, ...

Tribunal do Júri: Comarca de Bujari intensifica julgamento de crimes contra a vida

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Bujari realizou nas últimas semanas o julgamento de oito réus acusados de crimes de tentativa e prática de homicídio em seis diferentes processos.

A ação corresponde à 1ª reunião do Tribunal do Júri no ano de 2014, que teve início durante a Semana Nacional do Tribunal do Júri, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último mês de março. Foram realizadas, ao todo, seis sessões de julgamentos.

Seis dos acusados foram considerados culpados, tendo sido condenados a penas que vão de quatro anos e ...

Tribunal de Justiça do Acre lança Eixo de Segurança Institucional

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre lançou nesta quinta-feira (10) o Eixo de Segurança Institucional – que vai contemplar investimentos na ordem de mais de R$ 3 milhões nas áreas patrimonial, pessoal e equipamentos.

O lançamento aconteceu na sala de aula da Escola do Poder Judiciário (Esjud), sendo conduzido pelo desembargador-presidente Roberto Barros. Também participaram o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira, os diretores de gestão estratégica e de logística do Tribunal, Thaumaturgo Neto e Diogo Caetano, respectivamente; o assessor-chefe militar, major Glayson Dantas e o coordenador dos agentes de segurança, Francisco Bayma.

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Comarca de Acrelândia: Justiça determina que Estado contrate servidores e realize reformas em delegacia

A juíza titular da Vara Única da Comarca de Acrelândia, Maria Rosinete, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e condenou o Estado do Acre a realizar a lotação permanente e exclusiva de um quadro geral mínimo de servidores para atuação no âmbito da Delegacia de Polícia Civil do Município de Acrelândia.

De acordo com a decisão, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0000430-47.2011.8.1.0006, o Estado do Acre deverá providenciar a lotação de, no mínimo, um delegado, dois escrivães e oito investigadores de Polícia Civil, além de realizar a ampliação ...

3ª Vara da Fazenda Pública: Justiça determina fornecimento de medicamento a paciente portadora de lúpus

A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Mirla Cutrim, julgou procedente o pedido formulado por uma paciente portadora de lúpus eritomatoso - doença autoimune na qual o organismo ataca as próprias células do corpo - e determinou ao Estado do Acre que forneça gratuitamente o medicamento Micofenolato Mofetil 500 mg, indicado para o tratamento da enfermidade.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.013 (fls. 50e 51) , o Estado do Acre deverá arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 ...

Comarca de Cruzeiro do Sul: 1ª Vara Cível condena Iapen ao pagamento de indenização por morte de reeducando

A juíza substituta Evelin Bueno, no exercício da titularidade da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, julgou procedente o pedido formulado pela autora Maria Socorro da Silva Nascimento e condenou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) ao pagamento de indenização em razão da morte de seu filho, ocorrida dentro da Unidade de Recuperação Social Manoel Neri.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.129 (fls. 124 e 125), do dia 31 de março de 2014, o Iapen/AC deverá pagar à autora a quantia de R$ 40 mil, ...

Vara Cível da Comarca de Tarauacá dá início a mutirão de audiências previdenciárias

A Vara Cível da Comarca de Tarauacá realiza a partir desta segunda-feira (7) um mutirão de audiências de Instrução e Julgamento em ações de natureza previdenciária.

A previsão da unidade judiciária é que durante a ação, que se estende até à próxima sexta-feira (11), sejam realizadas 150 audiências.

Os trabalhos serão conduzidos pelo juiz substituto Flávio Mundim, com a participação do procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Celso Caitete, e do defensor público Eufrásio Neto. A juíza de Direito Joelma Nogueira, atual titular da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, também participa voluntariamente da ação, em apoio ...