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Notícias

Norma do Conselho Nacional de Justiça facilita viagem de criança ao exterior

As mudanças feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas regras para autorização de viagens de crianças e adolescentes desacompanhadas ao exterior reduziram à metade pedidos de autorização judicial em 2011 nos aeroportos de Cumbica (SP) e do Galeão (RJ), principais saídas internacionais do país, em comparação a 2010.  As novas normas foram publicadas na Resolução 131 do CNJ, de 16 de maio de 2011, para implificar os procedimentos que os pais devem adotar para o embarque de menores de idade.

Em Guarulhos, o número de pedidos de autorização judicial caiu de 1779, em 2010, para 887, ...

Projeto Cidadão recebe donativos do Jogo da Solidariedade

O Tribunal de Justiça do Acre recebeu, por meio da Coordenação do Projeto Cidadão, os donativos arrecadados no Jogo da Solidariedade, realizado no dia 29 de março deste ano, com a participação de parlamentares federais e estaduais, além de autoridades, empresários e jornalistas acreanos.

Os 378 volumes de alimentos arrecadados foram entregues na manhã de hoje, pelo senhor Francisco Bezerra da Silva, integrante da equipe organizadora do evento, à servidora Alessandra Araújo, coordenadora executiva do Projeto Cidadão. A entrega oficial aconteceu no armazém do Supermercados Araújo, localizado na Vila Acre, em Rio Branco.

Justiça Comunitária Itinerante: Confira a agenda de atendimentos da unidade móvel para os meses de abril, maio e junho de 2012

A Justiça Comunitária Itinerante do Tribunal de Justiça do Acre divulgou, na última sexta-feira (30), a agenda das atividades da sua unidade móvel para os meses de abril, maio e junho.

Esse programa é desenvolvido desde 2002 e tem o propósito de levar Justiça à população mais carente, possibilitando a ampla prestação jurisdicional pelo Estado. Os atendimentos são realizados na unidade móvel (ônibus), que atende atualmente 10 bairros da periferia de Rio Branco, sendo eles: Santa Inês, Areal, Montanhês, Taquari, Sobral, São Francisco, Calafate, Chico Mendes, Estrada da Sobral e Tancredo Neves.

Por meio da Portaria nº 356, de ...

Artigo da Semana: “Compatibilização entre as jurisdições nacionais e internacionais em matérias de direitos humanos: a inserção do Brasil nesta sistemática”

Por Rivana Barreto Ricarte de Oliveira

Resumo

A efetiva proteção dos direitos humanos só se viabiliza através da compatibilização das jurisdições nacionais e internacionais concernentes à matéria. Analisar a evolução do direito internacional dos direitos humanos e a interação do direito internacional e do direito interno como forma de garantia daqueles direitos, dando enfoque a inserção brasileira neste contexto é o cerne da discussão proposta neste artigo.

Palavras-chave

Direitos Humanos. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direito Interno. Integração Normativa. Sistemática Brasileira.

Introdução

A história da humanidade é marcada por diferentes formas de luta ...

TJAC recebe visita de membros do Rotary Internacional

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça Acreano, Adair Longuini, recebeu nesta segunda-feira (02) uma equipe de intercâmbio da Fundação Rotary Internacional. Eles foram acompanhados por Manoel Coracy, governador assistente do distrito 4720 Amazônia, que inclui o Acre. “Na verdade estamos realizando visitas aos principais órgãos e empresas do nosso Estado, com o intuito de promover a troca de experiências profissionais e culturais que fortaleçam não apenas a relação entre os distritos, mas também integrem as instituições”, explicou Coracy. A equipe é composta por cinco membros - todos da Inglaterra - e integra o Programa Intercâmbio de Grupos de Estudo (IGE) do Distrito.

4ª Vara Criminal de Rio Branco condena réu a 35 anos de prisão por latrocínio

O juiz titular da 4ª Vara Criminal de Rio Branco, Cloves Ferreira, condenou Jeames da Silva Almeida à pena de 35 anos e oito meses de prisão.

De acordo com os autos do processo nº 0012206-64-2008.8.01.0001,  ele foi denunciado com base no artigos 69 e 157 do Código Penal (CP), pela prática de assalto que culminou na morte de Washington Campelo Lima. O fato ocorreu em dezembro de 2011, quando Jeames Almeida invadiu a Disdepel, uma empresa distribuidora de derivados de petróleo – no bairro Triângulo, na Capital.

Ele cometeu o crime previsto no art. 157 do ...

Carta de Manaus encerra atividades do 91º Encontro do Colégio de Presidentes de TJ’s

Reunidos em Manaus, nos dias 29 e 30 de março, os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil discutiram, durante o 91º Encontro do Colégio de Presidentes, temas como o vitaliciamento de juízes, a importância dos Tribunais de Contas para os Tribunais de Justiça, na fiscalização e orientação no tocante ao cumprimento das normas que disciplinam a administração e gestão de recursos públicos, assim como os mecanismos de controle, legalidade e moralidade nos processos licitatórios.

O encontro foi encerrado na sexta-feira, no Salão Nobre do Tropical Hotel.  Dos 27 estados brasileiros, 21 participaram do encontro de Manaus, três enviaram ...

TJAC e ESMAC promovem Curso de tutores em educação a distância

“Estamos realizando nesta data um sonho, que vai permitir o aperfeiçoamento de nossas atividades e ampliar as possibilidades de ensino e aprendizagem por meio das ferramentas da Internet.” Foi assim que a diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC), desembargadora Eva Evangelista, conduziu a abertura do “Curso básico de tutores para magistrados em educação a distância”, nesta sexta-feira (30).

A atividade faz parte de uma cooperação técnica entre a a ESMAC, a Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB) .

O presidente ...

Colégio de Presidentes de TJ’s se reúne em Manaus

Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país participaram da abertura do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, participa do evento, cuja abertura foi realizada na noite desta quinta-feira (29), no salão Rio Solimões do Centro de Cultura Palácio Rio Negro, em Manaus (AM).

Na solenidade de abertura, o Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João Simões, destacou a importância da reunião que, segundo ele, “possibilitará a ampliação do debate acerca de ...

CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 144ª sessão plenária, realizada na segunda-feira (26), resolução que regulamenta o registro de nascimento de indígenas. A norma estabelece que o registro de nascimento de indígena não integrado no Registro Civil de Pessoas Naturais seja facultativo e prevê que sejam incluídas, no registro de nascimento, informações relativas à sua origem indígena, caso haja interesse.

Entre as informações que podem ser registradas no documento estão o nome indígena e a etnia, que poderá ser lançada como sobrenome. A aldeia de origem do indígena e a de seus pais também poderá ...

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