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Notícias

Dispensa Natalina: VEP de Rio Branco divulga dados sobre o cumprimento do benefício

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou à Vara de Execuções Penais de Rio Branco que dos 200 reeducandos que obtiveram o benefício da dispensa natalina no final do ano de 2009, 181 se reapresentaram normalmente no dia 1º de janeiro deste ano, 11 foram presos durante o período do benefício e 8 estão foragidos.

O motivo das prisões se deve ao não cumprimento da regras impostas à concessão do benefício, como não se ausentar da Comarca de Rio Branco, horário de permanência na rua, não freqüentar bares ou locais de festa, ...

TJAC adota medidas para garantir transparência aos gastos do Judiciário

“O Tribunal de Justiça deve informar a população não apenas sobre seus direitos, mas também sobre como funciona a Justiça. Não temos nada a esconder, nosso serviço é público e devem ser públicos também os nossos gastos”. A fala do Desembargador Pedro Ranzi, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pode ser resumida numa palavra: transparência.

Nesse sentido, o TJAC irá disponibilizar no seu portal na Internet informações referentes à administração financeira e orçamentária, atendendo a Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende regulamentar os gastos do Poder ...

Mais Arte apresenta a exposição Entreluzes, de Jacqueline Valle

Em sua 10ª edição, o Projeto Mais Arte apresenta a mais nova exposição da artista plástica Jacqueline Valle Mesquita, intitulada “Entreluzes”. O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, receberá a artista e convidados para a abertura oficial da exposição na próxima quinta-feira (07), às 17h30, no Palácio da Justiça.

Composta por 18 pinturas, a exposição, segundo a artista, “é um trabalho onde as cores se misturam entre si e nos leva para várias dimensões. Os contrastes de cores mostram várias possibilidades dentro de um processo criativo, assim como as luzes ...

Vara Criminal da Comarca de Capixaba alcança desafio do CNJ


A Vara Criminal de Capixaba, pela qual a Juíza de Direito Luana Campos responde, cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O último processo na unidade judiciária, distribuído até 2005, foi julgado no dia 22 de dezembro de 2009.

A magistrada enalteceu o CNJ pela iniciativa e destacou o empenho da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal Acreano. “Quero parabenizar o CNJ por ter instituído essa Meta, como também a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre, que ...

TJAC estabelece a ordem de substituição de juízes durante o período de férias

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre e o Corregedor Geral da Justiça, desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, respectivamente, resolveram, por meio da Portaria Conjunta nº 147, de 16 de dezembro de 2009 (publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 4.103, de 30.12.09, fl. 08.), estabelecer a ordem de substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de competência durante o período de 07.01.10 a 05.02.10.

A medida leva em consideração o reduzido contingente de magistrados em atividade no mês de janeiro de 2010, em decorrência de usufruto de férias regulamentares, ...

Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira cumpre desafio do CNJ


Mais uma unidade judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, cuja titular é a Juíza de Direito Thaís Abou Khalil, julgou todos os processos distribuídos até 2005. De acordo com relatório de acompanhamento divulgado pelo próprio CNJ, por meio da ferramenta “processômetro”, já foram julgados 2677 feitos no Estado do Acre. Os números equivalem a 61% do percentual de cumprimento.

De ...

Divulgadas as Tabelas de Custas e Emolumentos do Acre para 2010

Estará em vigor a partir do próximo mês de janeiro as novas Tabelas de Custas e Emolumentos do Acre para o exercício de 2010, divulgada pela Corregedoria Geral da Justiça no Diário da Justiça Eletrônico (fls. 7 e 8) desta quarta-feira (30).

As Tabelas estão disponíveis para conhecimento de todos os juízes, tabeliães, registradores, servidores da Justiça e do público em geral do Estado.

No reajuste foi aplicado o índice de 4,1657%, que corresponde ao da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia ...

Juiz expede por e-mail alvará de soltura em favor de devedor de pensão alimentícia

O fim de ano é um período de reunião em família, festas, confraternização, viagens e descanso. Não para o Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos, titular da Vara Criminal de Plácido de Castro, e que responde pela Comarca de Acrelândia, durante período de férias do Juiz de Direito Substituto Gilberto Matos.

No dia 24 de dezembro, o magistrado trabalhava no plantão, quando recebeu, por e-mail, requerimento do advogado Wilpido Hilário de Souza Júnior para expedição de alvará de soltura de seu cliente: um devedor de pensão alimentícia de Acrelândia que foi preso ...

Dispensa Natalina: 49 reeducandos são beneficiados em Cruzeiro do Sul e Sena Madureira

Os Juízes de Direito Substitutos Francisco Vilela, da 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul, e Louise Oliveira, da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, divulgaram no dia 23 de dezembro, o número de reeducandos que cumprem pena no regime semi-aberto que tiveram direito à Dispensa Natalina.

Ao todo, 49 detentos das duas comarcas passaram o Natal e terão a chance de permanecer com suas famílias durante o réveillon. Em Cruzeiro do Sul, 21 reeducandos (19 homens e 2 mulheres) receberam o Salvo Conduto e foram liberados para passar as festas de final ...

Portal de Oportunidades do CNJ oferece mais de 1.300 vagas para reeducandos

Em funcionamento há pouco mais de um mês, o Portal de Oportunidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já oferece 1.314 vagas de cursos e empregos para presos e egressos do sistema carcerário. O sistema, disponível no portal do CNJ (www.cnj.jus.br), oferece a empresas, órgãos públicos e entidades um espaço para ofertar as vagas, no intuito de contribuir para a reintegração social de ex-detentos.

"O sistema ainda está em processo de atualização, e com a adesão dos parceiros a expectativa é de que consigamos superar as cinco mil vagas", destaca o juiz auxiliar ...

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