Objetivo é aproximar o Judiciário dos cidadãos, com soluções alternativas para as disputas judiciais e disseminar a cultura de pacificação social.
O Tribunal de Justiça do Acre instalou oficialmente nesta sexta-feira (5) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) da Comarca de Senador Guiomard. O objetivo é aproximar o Judiciário dos cidadãos, oferecendo-lhes meios consensuais para a solução de disputas judiciais e, sobretudo, disseminar a cultura de pacificação social.
O ato foi conduzido pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, prestigiado pela desembargadora Denise Bonfim, vice-presidente do TJAC; pela juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina; pelo juiz de Direito Afonso Braña, titular da Vara Cível da Comarca, e por Silmar Silva, chefe do governo da prefeitura local.
Diretores, assessores e secretários do Tribunal, bem como servidores da unidade judiciária, também estiverem no evento.
Após as assinaturas do ato de instalação, o juiz Afonso Braña destacou a relevância social do Cejus-Senador Guiomard e lembrou “o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi visionário quando instituiu a Resolução nº 125/2010”, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. O magistrado assinalou ainda que “o novo Código de Processo Civil (CPC) amplia os mecanismos de conciliação, de modo a permitir que as partes construam a melhor solução para os seus problemas”.
Em sua fala, a presidente do Tribunal de Justiça Acreano salientou que “a cada dia a população mostra-se mais inconformada e consciente de seus direitos e, muitas vezes, para assegurá-los, recorre ao Judiciário”. Segundo ela, diante da velocidade das transformações sociais, “cabe ao Judiciário encontrar novos meios para se adequar ao perfil dessa nova sociedade”.
Ao anunciar que outros Centros serão instalados nos próximos meses em todo o Estado, Cezarinete Angelim disse que “a instalação CEJUS de Senador Guiomard, portanto, converge para a nobre e relevante missão, que é difundir a cultura de pacificação social”.
“O Judiciário precisa reinventar-se, para ser capaz de acompanhar o mesmo ritmo das mudanças, renovando a estratégia de trabalho, aperfeiçoando os serviços oferecidos e, principalmente, interpretando os verdadeiros anseios sociais”, ponderou a desembargadora-presidente.
As autoridades e demais presentes conheceram as instalações do espaço, localizado no Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho, centro de Senador Guiomard.
O que é o Cejus
Instalado em setembro de 2011, sob a orientação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.
Um das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.