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Tribunal de Justiça do Acre divulga escala do Plantão Judiciário de 2º Grau para o mês de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (1º) traz a Portaria 345/2016, que designa os magistrados para atuarem no período. (mais…)
Notícias
Câmara Criminal não conhece de habeas corpus que pretendia reformar regime de cumprimento da pena
Colegiado de 2º Grau considera que ação não é substituto da apelação ou meio hábil para reformar questões de mérito constantes de sentença condenatória.
Responsabilidade objetivo do Estado: viúva de delegado morto em ação policial será indenizada
Decisão aponta o dano, o nexo de causalidade entre o ato comissivo e o evento danoso e o comportamento do agente público causador do dano a terceiro. (mais…)
Compra online: Juízo Cível da Comarca de Tarauacá determina que loja indenize consumidor que adquiriu e não recebeu produto
Decisão considera que o comportamento da empresa reclamada configura prática abusiva e má prestação de serviço. (mais…)
Comarca de Plácido de Castro: homem é condenado a sete anos de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção de menores
Após diversas denúncias de populares, réu teria sido preso por uma guarnição da Polícia Militar no dia 23 de novembro de do ano passado.
Corregedoria Geral da Justiça do Acre participa do 71º Encoge em Cuiabá-MT
Ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, participou do evento na manhã desta quinta-feira (31) com o painel “Redescobrindo os Juizados Especiais”.
TJAC participa de videoconferência do CNJ para discutir atividades nacionais do Júri
Autoridades de todo País decidem que o mês de novembro será inteiramente dedicado ao julgamento de crimes dolosos contra a vida (quando há intenção de matar). (mais…)
Mulher deverá pagar indenização por difamar ex-companheiro em sites de relacionamento social
Decisão considera que “tal ocorrência gerou dano moral, uma vez que colocou o autor em situação vexatória e humilhante”. (mais…)
Propaganda enganosa: Empresa de telefonia deverá indenizar consumidor que comprou aparelho “à prova d´água”
Decisão aponta a “frustração de justa expectativa de uso do celular para tirar fotos embaixo d´água, conforme anúncio publicitário”.
Proprietária de veículo consegue na Justiça reparação por danos materiais de acidente de trânsito
Sentença leva em consideração a responsabilidade objetiva da empresa de transporte coletivo “por ato culposo de seu motorista”.
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