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Companhia de crédito pagará multa de R$ 30 mil se não retirar nome de consumidora de inadimplentes
Decisão aponta que negativação em cadastro de devedores geraram transtornos à vida comercial e financeira da reclamante. (mais…)
Notícias
Justiça determina que Sinteac se abstenha de deflagrar greve no município de Porto Acre
Em caso de descumprimento da decisão contida nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, sindicato deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.
Mutirão Carcerário inicia atividades e análise de processos em Rio Branco
Objetivo da iniciativa é fazer uma análise apurada sobre o cumprimento das penas e dar uma resposta à própria sociedade. (mais…)
Denunciado por disparos contra delegacia de polícia em ação do “Bonde dos 13” tem prisão preventiva mantida
Relator destacou que medidas liminares em sede de HC devem ser concedidas “com base em provas pré-constituídas e incontestáveis, o que não é o caso do réu.
1ª Câmara Cível mantém condenação de Ente Público por troca de bebê em maternidade
Autora conseguiu na Justiça que o Estado do Acre fosse condenado ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização pelos danos morais sofridos por ela. (mais…)
Paciente que teve cirurgia negada por plano de saúde consegue na Justiça indenização de R$ 10 mil
Decisão assevera que empresa estava ciente da gravidade do quadro de saúde da paciente e não tomou os procedimentos necessários para resolver problema.
Caráter preventivo-pedagógico do dano moral: autoescola indenizará consumidora por não prestar serviço nos moldes contratados
Decisão do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco aponta que empresa prestou serviço ineficiente e prejudicou aluna na obtenção da sua carteira de motorista.
Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente por má prestação de serviço
Decisão destaca falha na prestação do serviço e ilegalidade em incluir o nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito.
Mantida na Justiça decisão que demitiu agente penitenciário por abandono de cargo
Desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do TJAC decidiram por não alterar sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
Homem é condenado a 18 anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável
Entre os anos de 2009 e 2011, ele teria cometido crime contra a própria filha, que é portadora de necessidades especiais.
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