Acessibilidade
Direito do Consumidor: Empresa aérea deve indenizar passageira por gasto indevido
Decisão determinou indenização por danos morais no importe de R$ 4 mil e ressarcimento do valor gasto com passagem de ônibus. (mais…)
Notícias
Jovem incapacitado para o trabalho em virtude de mordida de cobra deve receber auxílio do INSS
Sentença destaca que o laudo pericial e o relatório de estudo social demonstraram que a parte autora, sem o beneficio pleiteado, não terá condições de prover seu sustento. (mais…)
Candidato é excluído de seleção de oficiais da PMAC por “conduta incompatível com o cargo”
Pesaram contra candidato registros de violência doméstica e constrangimento ilegal, dentre outros fatores. (mais…)
Tribunal ganha Selo Chico Mendes, prêmio inédito de sustentabilidade ambiental
Premiação somente é concedida às empresas e instituições que estão de acordo com as boas práticas de conduta socioambiental responsável. (mais…)
Julgado improcedente pedido de indenização por não fornecimento de atestado médico
Decisão ressalta que a reclamante não demonstrou nos autos qualquer indicio de ocorrência de ilícito por parte da profissional médica. (mais…)
TJAC repudia aprovação de Projeto de Lei nº 4.850/2016
“O Poder Judiciário é a última trincheira no combate à injustiça, e a garantia da efetividade dos direitos dos cidadãos”. (mais…)
Tribunal de Justiça divulga Escalas do Plantão Judiciário do 1º e 2º Graus para o mês de dezembro
Durante os plantões serão atendidas medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante. (mais…)
Justiça determina bloqueio de valores para aquisição de remédio para paciente da rede pública de saúde
Decisão ressalta o direito à vida da paciente que luta para manutenção de sua saúde frente a uma doença com gravidade elevada e ainda sem cura. (mais…)
Improbidade Administrativa: Ex-prefeito é condenado por contratar servidor por amizade
A decisão determinou multa civil, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibiu a consolidação de contratação de pessoal pelo ex-gestor. (mais…)
Justiça confirma sentença que negou indenização por conteúdo probatório insuficiente
Morador de Acrelândia alegou que empresa causou avarias à área externa do seu imóvel, mas não apresentou provas. (mais…)