Acessibilidade
Justiça confirma que alunos de IE´s privadas devem pagar mensalidades até formalizar desistência
Acórdão ressalta o princípio da boa-fé, o dever de compromisso e lealdade “que deve vincular ambas as partes em qualquer relação contratual”. (mais…)
Notícias
Comarca de Plácido de Castro: Município deve disponibilizar transporte escolar para crianças residentes em ramal
A decisão determinou o cumprimento imediato da medida para garantia do direito à educação à referida comunidade. (mais…)
2º Grau: confirmada condenação de motorista por homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito
Decisão assinala que apelante “faltou com o dever de cuidado e provocou resultado plenamente evitável”. (mais…)
Tribunal de Justiça do Acre abre processo para preencher a 12ª vaga de desembargador
Conforme o edital, publicado na edição n°5.772 do Diário da Justiça Eletrônico, o cargo será provido pelo critério de merecimento. (mais…)
Direito do Consumidor: Eletroacre deve indenizar mãe por corte indevido de serviço
Decisão também condenou a falta de respeito ao prazo estipulado pela legislação, na qual o comunicado de suspensão deve ter 15 dias de antecedência. (mais…)
Acordo resolve conflito sobre pagamento de despesas de condomínio entre imobiliária e locatária
A atual gestão do TJAC incentiva os procedimentos de mediação e conciliação como ferramentas de justiça fraterna e de pacificação social. (mais…)
Dano Ambiental: Construtora terá valores penhorados por descumprimento de TAC
Decisão determinou ainda a expedição de alvará de transferência dos valores para a conta do tesouro municipal. (mais…)
Juízo da 1ª Vara Cível de Rio Branco responsabiliza pai pelo abandono afetivo da filha
Decisão reconhece o abandono completo e notório da requerente, com o condão patente de gerar responsabilidade civil. (mais…)
Dano moral: Site de notícias e jornalista respondem por exercício abusivo do direito de informação
Decisão esclareceu que o exercício do direito de informação somente constitui ato ilícito quando exercido de maneira abusiva. (mais…)
Câmara Criminal mantém condenação de homem por violação de domicílio e incêndio
Acórdão determinou ainda o imediato início da execução provisória da pena imposta ao réu, aplicando entendimento do STF. (mais…)