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Ex-prefeito de Sena Madureira tem direitos políticos suspensos por não pagar precatórios
Decisão ressalta o caráter pedagógico da pena imputada ao réu, no sentido de orientar aos atuais e futuros gestores da coisa pública. (mais…)
Notícias
Tribunal de Justiça libera mais de seis milhões em precatórios no primeiro semestre de 2016
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de Entes Públicos pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. (mais…)
Atual gestão do TJAC apresenta Tropa para Reforço da Segurança do Poder Judiciário Estadual
Profissionais irão reforçar a força de proteção da Justiça Estadual, garantindo maior segurança e magistrados, servidores, colaboradores e cidadãos. (mais…)
Comarca de Tarauacá: Produtora rural será indenizada por perda de vaca atingida por fio de alta tensão
Decisão reconhece que a morte do semovente foi ocasionada por negligência da companhia elétrica ré. (mais…)
TJAC disponibiliza link para emissão de Termos de autorização para permanência de menores na Expoacre 2016
Pais, tutor ou guardião que autorizarem terceiro a responder pela permanência do menor deverão reconhecer assinatura em cartório. (mais…)
2º Grau de Jurisdição: Justiça mantém condenação de acusado de estuprar garota de 10 anos de idade
Réu foi condenado a 11 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado. (mais…)
Vara de Execuções Penais de Rio Branco instaura procedimento para transferência de presos estrangeiros
Intercâmbio com os países de origem será coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça. (mais…)
Responsabilidade civil: Justiça assegura indenização a paciente que teve agulha deixada no organismo após o parto
Acórdão da 2ª Câmara Cível do TJAC mantém condenação por negligência médica e adequa os valores indenizatórios. (mais…)
2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco: Homologação de acordo põe fim a conflito que já se arrastava há sete anos
Herdeiros de vítima fatal de atropelamento na BR 364 deverão receber R$ 220 mil. (mais…)
Arte e cultura marcam abertura da exposição ‘Retratando o Acre’ na Sede do Tribunal
Exposição com obras do artista plástico acreano Marco Lenísio acontece no Hall das Câmaras Cíveis e Criminal até o dia 19 de agosto. (mais…)