Durante os plantões serão atendidas medidas urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou as Escalas de Plantão Judiciário do 1º e 2º Graus para este mês de dezembro. No âmbito do 2º Grau (onde atuam os desembargadores), conforme a Portaria nº 838/2016, assinada pela presidente em exercício, desembargadora Denise Bonfim, o período dos plantões é de 5 a 19 de dezembro, não inclui o período do recesso forense.
No âmbito do 2º, o Plantão Judiciário tem por objetivo apreciar pedidos urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança, em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.
Plantonistas do 2º Grau
| 05 a 12/12 | Desembargador Pedro Ranzi |
| 12 a 19/12 | Desembargadora Regina Ferrari |
Telefone para contato: (68) 99984-6167
Já em relação ao 1º Grau (onde atuam os juízes), o plantão foi estabelecido por meio da Portaria Conjunta nº 09/2016, assinada pelos diretores dos Foros de Rio Branco e Bujari, juízes de Direito Maha Manasfi e Manoel Pedroga, respectivamente. A exemplo do 2º Grau, a escala também não contempla o recesso forense, que será disciplinado em outra portaria.
O plantão abrangendo ambas as Comarcas será realizado na Comarca de Rio Branco, oportunidade em que ficará um servidor de sobreaviso, a ser designado pelo Diretor do Foro da Comarca de Bujari, para receber as respectivas ocorrências e remetê-las a unidade plantonista da capital, sem prejuízo de que as delegacias, Ministério Público, partes, advogados defensores públicos, querendo, se dirijam diretamente ao local do plantão.
O Plantão Judiciário ocorrerá no período compreendido entre 07h às 18h em regime de plantão efetivo e 18h às 07h do dia seguinte, em regime de sobreaviso (art. 1º, § 1º, I, da Resolução n.º 161/2011).
Em ocorrendo impedimento ou suspeição do Juiz plantonista assumirá o Juiz seguinte relacionado na escala, e este pelo próximo, devendo o impedido fazer a comunicação ao substituto em tempo hábil.
Plantonista 1º Grau
| 03/12 | Juíza de Direito substitua Ana Paula Saboya |
| 04/12 | Juiz de Direito Cloves Augusto |
| 08/12 | Juiz de Direito Francisco Vilela |
| 10/12 | Juíza de Direito substitua Ana Paula Saboya |
| 11/12 | Juiz de Direito Raimundo Nonato |
| 17/12 | Juíza de Direito Zenair Bueno |
| 18/12 | Juíza de Direito Rogéria Epaminondas |
Plantão Judiciário
As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores, somente poderão ser ordenadas por escrito pela autoridade judiciária competente e só serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal, por intermédio de servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade, por expressa e justificada delegação do magistrado.
Plantão do Peticionamento Eletrônico:
Com o objetivo de auxiliar advogados públicos e privados no ajuizamento virtual de peças processuais, o Tribunal de Justiça do Acre garante suporte e atendimento relacionado ao Peticionamento Eletrônico.
O número para contato nesse plantão é (68) 99989-1661.