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Notícias

Artigo da Semana: “Uma nova Justiça criada pela conciliação e mediação”

Por José Roberto Neves Amorim*

Um país formado por instituições públicas que conhecem e, melhor ainda, respeitam seu Direito Positivo, particularmente sua Constituição Federal, e atendem fundamentalmente os interesses reais dos juridicionados pode parecer irrealizável. Todavia, esta é, ainda que parcialmente, a realidade que lentamente se forma em torno das políticas públicas em autocomposição no Brasil.

Quando se debatia a conciliação e a mediação na década de 1990, surgia à mente a imagem de um hospital moderno, que após insistentes e árduas tentativas logra obter complexo e custoso equipamento. Leitor de imagens digitalizadas, mencionado aparato ...

Justiça condena Estado do Acre a pagamento de indenização por maus-tratos em atendimento médico

O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido ajuizado por Erinaldo Batista Moraes para condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais (Reclamação nº 0603745-02.2012.8.01.0070), no valor R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

A decisão, assinada pela juíza Mirla Cutrim - que repondeu pela unidade durante as férias regulamentares da juíza titular Maria Penha -, foi publicada na edição nº 4.757 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 54), de 13 de setembro de 2012.

O caso

Erinaldo Moraes é reeducando do sistema prisional ...

1ª Vara da Infância e da Juventude: Iniciada inspeção em unidades de internação de adolescentes

A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realiza a partir desta sexta-feira (14) uma inspeção nos Centros Socioeducativos Aquiry, Santa Juliana, Acre, Mocinha Magalhães e Reviver – destinados à privação de liberdade, internação ou semiliberdade.

Os Programas de Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade também serão visitados.

A inspeção será conduzida pela juíza Rogéria Epaminondas, titular da unidade judiciária, e ocorrerá até a próxima terça-feira (18).

A magistrada instituiu a Portaria nº 011/2012, por meio da qual determinou a instauração de inspeção mensal nesses ...

TJAC explica o procedimento de pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça do Acre esclarece aos cidadãos que o pagamento de precatórios segue a rigor a Emenda Constitucional 62/2009, que criou o Regime Especial de Pagamento de Precatórios em todo Brasil.

Dessa forma, é instituída uma ordem de pagamento que segue o critério cronológico. Ou seja, à medida que recebe os pedidos de precatórios, o Tribunal disponibiliza uma lista com todos os nomes, o número do processo e a posição que cada um ocupa.

Na última terça-feira (11) a imprensa publicou matérias sobre a situação da senhora Cilene Mesquita da Cruz Magalhães. Ela teria se ...

Comarca de Acrelândia realiza curso de formação para agentes voluntários de proteção

A Comarca de Acrelândia realizou no último mês de agosto um curso de formação para agentes voluntários de proteção da infância e da juventude.

Conduzida pela juíza Maria Rosinete, titular da unidade judiciária, a atividade teve a participação do promotor de Justiça Washington Medeiros, do delegado Fabrizzio Leonard, da defensora pública Juliana Moreira, do servidor Cláudio de Castro e da conselheira tutelar Solange de Souza.

Como parte da programação, os agentes voluntários puderam aprender mais sobre seus deveres e atuação, como também iniciar uma jornada de estudos ...

Comarcas de Brasiléia e Assis Brasil implantam Projeto Cidadania e Justiça na Escola

Com o propósito de contribuir para a conscientização da sociedade sobre seus direitos e deveres, assim como melhorar a interação entre os membros do Poder Judiciário e a comunidade, os juízes Hugo Torquato e Danniel Bomfim concluíram na última semana o planejamento para implantação do Projeto Cidadania e Justiça na Escola nas cidades de Brasiléia e Assis Brasil.

O projeto faz parte do portfólio de projetos sociais do Tribunal de Justiça do Acre e se inspira no "Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola", criado em 1993 pela Associação dos Magistrados Brasileiros e desenvolvido pela ...

TJAC publica edital de concurso público para servidores

O Tribunal de Justiça do Acre publicou no Diário da Justiça Eletrônico (edição nº 4.756, fls. 2 a 14) desta quarta-feira (12) o Edital nº 1/2012, que torna pública a realização de concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível superior e nível médio de seu quadro efetivo de pessoal.

O concurso público será regido por esse edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). A seleção compreenderá as seguintes fases: provas objetivas e prova discursiva, de caráter ...

Projeto Cidadania e Justiça na Escola: Alunos de cinco escolas de Rio Branco participam de palestras educativas com magistrados

O Tribunal de Justiça do Acre e a Escola Superior de Magistratura do Acre encerraram essa semana mais uma rodada de palestras do Projeto Cidadania e Justiça na Escola.

No dia 16 de agosto, a palestra “Os três poderes” foi apresentada na Escola José Potyguara, no bairro Novo Calafate, pela juíza de Direito Louise Santana. Os alunos pausaram as aulas para aprender sobre a estrutura do Poder Judiciário.

A juíza de Direito Maha Manasfi levou a mesma palestra à Escola Álvaro Vieira da Rocha no dia 21 de agosto. Para facilitar o entendimento e não desviar ...

Justiça irá priorizar ações que envolvam pessoas ameaçadas

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou a Recomendação nº 7, que orienta os magistrados e tribunais brasileiros a darem prioridade à tramitação de inquéritos e processos criminais que envolvam pessoas atendidas por programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.

O objetivo é garantir o cumprimento da Lei nº 12.483/2011, que conferiu prioridade a esse tipo de ação.

A regra vale também para processos que envolvem indiciados, acusados, réus ou vítimas que tenham voluntariamente prestado colaboração à investigação policial ou ao processo criminal.

Pela legislação, essas ações têm prioridade na tramitação, devendo o juiz, após ...

Servidor do Poder Judiciário lança livro de poesias no Centro Cultural do TJAC

Acontece nesta quinta-feira (13), no Palácio da Justiça – Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre, o lançamento do livro “O Grito e a Dor”, de autoria do filósofo, escritor, poeta e auxiliar judiciário Efraim Januário.

O autor conta que começou a escrever durante a adolescência, aos 14 anos de idade, antes de se mudar para Rio Branco, quando ainda residia no município de Sena Madureira. Atualmente Efraim Januário trabalha no setor de distribuição dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

Influenciado por temas filosóficos, pelos elementos da natureza e pelo movimento literário simbolista brasileiro, ...

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