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Paciente consegue na Justiça indenização por danos morais pela não disponibilização de cirurgia no Estado
Decisão entendeu que o Ente Público tinha o dever de incluir o paciente no TFD uma vez que o procedimento não era realizado no Estado.
Notícias
1ª Câmara Cível mantém condenação a estabelecimento comercial por crime contra a saúde pública
Acórdão firmado pelo Órgão Julgador evidencia que a data de vencimento dos produtos era manipulada de formas a enganar os consumidores.
Gestão avança para etapa final na obra de reforma e ampliação do Fórum de Porto Acre
Nova edificação será entregue à comunidade com a máxima qualidade, segurança e conforto para cidadãos, magistrados e servidores.
Cidadão deverá ser indenizado por ter sofrido conduta abusiva em abordagem policial
Decisão considera totalmente desproporcional o uso de algemas para constranger o reclamante, já que não se vislumbra qualquer ato motivador de tal comportamento.
Banco deverá indenizar cliente por inclusão indevida de nome em órgão de proteção ao crédito
Decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri considera que a indenização por dano moral tem caráter disciplinador e compensatório. (mais…)
TJAC promove Aula Suprema sobre Novo CPC com desembargador Alexandre Câmara
Coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro está no Acre a convite do Tribunal de Justiça.
Prática de bullying: Aluna de Tarauacá deve receber indenização de R$ 4 mil do Estado do Acre
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre assegura reparação por danos físicos e morais sofridos pela estudante.
Aviso – Diretoria Judiciária
1ª Sessão Extraordinária das Câmaras Cíveis Reunidas foi transferida para a próxima sexta-feira (20).
Vítima de atropelamento consegue na Justiça indenização de R$ 15 mil por dano moral e material
Decisão destaca que a condenação deve compensar e minimizar o sofrimento da vítima e punir o agressor, corrigindo para não renovar o ato.
Juízo da Vara de Proteção à Mulher determina monitoramento eletrônico para lutador de MMA
Acusado terá de cumprir uma série de obrigações, como a proibição de frequentar bares, casas noturnas, shows, festas e lugares onde haja consumo de bebida alcoólica.