27 de setembro de 2013

Concurso para delegatários: TJAC realiza sessão pública para escolha de serviços notariais

O Tribunal de Justiça do Acre realizou na última quarta-feira (25) uma sessão pública para escolha de serviços notariais por parte dos candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do Estado.

 

Os candidatos que se declararam portadores de necessidade especiais foram os primeiros a realizar a escolha. Em seguida, foi a vez dos candidatos à remoção escolherem os serviços notariais desejados. Após a escolha dos candidatos à remoção, as serventias remanescentes foram incluídas na lista de provimento. Finalmente, foi realizada a escolha dos candidatos aprovados pelo critério de provimento.

26 de setembro de 2013

Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza Banco de Decisões Monocráticas

O Tribunal de Justiça disponibiliza a todos os operadores do Direito uma ferramenta que permitirá a consulta das decisões monocráticas - o que garante a um só tempo maior transparência e acesso.

O anúncio oficial foi feito pelo desembargador-presidente Roberto Barros, durante a sessão do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (25).

"Eu quero fazer um anúncio da Gerência de Normas. Quero dizer que já está disponível em nosso site a pesquisa das decisões monocráticas da Corte. Essa é uma ferramenta importante para os desembargadores, para efeito de pesquisa e jurisprudência, para os juízes e também para ...

26 de setembro de 2013

Poder Judiciário e Estado do Acre firmam termo para combate à criminalidade

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, juntamente com a procuradora geral da Justiça, Patrícia Rego, estiveram reunidos na última terça-feira (24) com o governador do estado do Acre, Tião Viana, para discutir as diretrizes de um plano de ação integrado para o enfrentamento e combate da criminalidade no Estado.

Também estavam presentes na reunião o secretário estadual de segurança pública, Ildor Graebner; o secretário estadual de polícia civil, Emylson Farias; a secretaria estadual da Casa Civil,  Márcia Regina; o comandante da polícia militar do Acre, Anastácio Menezes; o diretor do Instituto de Administração Penitenciária ...

25 de setembro de 2013

2ª Câmara Cível mantém competência do Cejus sobre acordo de pensão alimentícia

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou por unanimidade de votos provimento ao Ministério Público Estadual (MPE/AC), que ingressou com a Apelação n.º 0503865-50.2012.8.01.0001, questionando um acordo extrajudicial homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), da Comarca de Rio Branco.

Houve um requerimento de revisão no valor do pagamento de uma pensão alimentícia, proposto por F. M. B. N. (pai) em desfavor de M. N. B. S. (mãe). Desse modo, os pais chegaram a um acordo consensual, cuja sentença foi assinada pela juíza Mirla Cutrim, coordenadora do Cejus.

O ...

24 de setembro de 2013

Tribunal de Justiça do Acre implementa a segunda etapa do PCCR

O Tribunal de Justiça do Acre implementou a segunda etapa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), instituído pela Lei Complementar nº 258 - sancionada pelo governo do Estado em janeiro deste ano.

Os servidores efetivos já receberam o aumento de 15% em seus vencimentos neste mês de setembro. Este já é o segundo reajuste de 2013, já que em março houve o primeiro aumento correspondente a 20%.

Para o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, a medida vai ao encontro de uma fase diferente no Judiciário Acreano. “O PCCR significa um novo momento vivido ...

24 de setembro de 2013

Programa Começar de Novo: Vepma realiza formatura de mais 30 alunos do curso de de cabeleireiros

A última sexta-feira (20) marcou o início de uma nova etapa na vida dos 30 alunos que concluíram mais uma edição do curso de formação de cabeleireiros oferecido pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Em cerimônia realizada na sede da unidade judiciária, os formandos das turmas ‘Eva Evangelista’ e ‘Regina Cutrim’, a maior parte deles reeducandos do regime semiaberto, receberam os certificados depois de mais de seis meses e 80 horas de atividades em aulas práticas e teóricas.

Estavam presentes no evento, ...

20 de setembro de 2013

Pleno do Tribunal de Justiça julga 12 processos em apenas uma sessão

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre julgou em uma única sessão, realizada na última quarta-feira (18), um total de 12 processos.

Estavam presentes na sessão o desembargador-presidente do TJAC, Roberto Barros; a vice-presidente, desembargadora Cezarinete Angelim; o corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi; a decana da Corte, desembargadora Eva Evangelista; além dos desembargadores Samoel Evangelista, Francisco Djalma e das desembargadoras Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari. A única ausência foi a do desembargador Adair Longuini, justificada por motivos de saúde.

Entre os casos analisados pelos desembargadores figuraram exceção de suspeição, mandados ...

20 de setembro de 2013

Semana Nacional de Trânsito: ações do Juizado de Trânsito contribuem para pacificação social

O Juizado de Trânsito (Jtran) está integrando a Semana Nacional do Trânsito no Estado, cuja abertura nacional aconteceu em Brasília na última terça-feira (17).

Outras instituições, como Polícia Rodoviária Federal (PRF), Bombeiros, Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBtrans) também fazem parte do evento, aberto oficialmente no Estado nessa quarta-feira (18).

A Semana Nacional do Trânsito é uma comemoração anual que acontece sempre entre os dias 18 e 25 de setembro de cada ano. O tema da campanha para 2013 é "Álcool, outras drogas ...

19 de setembro de 2013

TJAC e Esjud promovem curso com participação do Dr. Eduardo Sabbag

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) estão promovendo o curso “Redação Jurídica”, destinado a magistrados e servidores, e ministrado pelo professor Dr. Eduardo Sabbag, da Rede LFG – considerado um dos maiores nomes nessa área no Brasil.

Ele também é advogado e autor de obras jurídicas; doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP e doutorando em Língua Portuguesa, pela mesma instituição.

O curso integra a agenda de atividades para o mês de setembro na Comarca de Rio Branco e sua abertura oficial foi conduzida nesta quinta-feira (18) ...

19 de setembro de 2013

Justiça Acreana decide sobre casos de abandono material e intelectual

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou um pai a uma pena de um ano e dois meses de detenção por deixar de arcar com a prestação alimentícia arbitrada em favor da criança, além do pagamento de multa, no valor de um salário mínimo.

Ao sentenciar o caso, a juíza em exercício da unidade judiciária, Louise Santana, destacou que o acusado confessou que deixou de pagar as pensões atrasadas, embora tenha alegado passar por dificuldades financeiras. No entanto, ele “não demonstrou ou comprovou a alegada dificuldade, como também não informou quais seriam as ...