Acessibilidade
Mulher terá que pagar indenização por danos morais decorrentes de agressões verbais racistas
Decisão observa que as ofensas proferidas pela reclamada indubitavelmente causaram dor que superou o limite mero aborrecimento. (mais…)
Notícias
Justiça declara extinta a punibilidade de acusado de porte de drogas para consumo pessoal
Decisão ressalta que o imputado foi segregado parcialmente quando da ocorrência, o que gera sanção efetiva mais incisiva do que as previstas na lei, nas quais não se inclui segregação. (mais…)
Justiça orienta pais ou responsáveis sobre autorização de viagem para crianças e adolescentes
Pais e responsáveis devem ficar atentos aos procedimentos necessários para obtenção da autorização para viagem de menores. (mais…)
Empresa de TV por assinatura deverá restabelecer prestação de serviço a consumidor
Decisão considerou presente o perigo de dano, este consistente no fato de que a parte reclamante está impossibilitada de usufruir do serviço ora contratado. (mais…)
Animais na pista: Proprietário de semoventes deve indenizar condutor por acidente
A decisão afirmou o ilícito civil pela omissão do demandado no cuidado dos animais. (mais…)
TJAC mantém prisão preventiva de acusado de falsificação de cartões de instituições bancárias
Decisão ressalta a existência de indícios suficientes de materialidade e autoria, reforçada pelo oferecimento da denúncia por parte do MPAC. (mais…)
Justiça garante a criança direito de receber tratamento para doença dermatológica grave
Sentença confirma decisão liminar já deferida, que determinava aos Entes Públicos municipal e estadual o tratamento e fornecimento da medicação requeridos. (mais…)
Trabalhadora rural tem garantido pela Justiça direito de receber salário-maternidade
De acordo com a decisão, a autora que reside no Seringal Riozinho, zona rural de Brasiléia, trouxe aos autos indícios de prova material, demonstrando ser segurada especial. (mais…)
TJAC participa de encontro com presidente do STF para discutir crise carcerária
Reunião com presidentes de tribunais de Justiça estaduais aconteceu em Manaus para tratar sobre problemática. (mais…)
Vereador inscrito em duas chapas é impedido de concorrer à mesa diretora da Câmara de Plácido de Castro
Decisão liminar determinou que fosse feita a substituição do parlamentar por outro membro, sob pena de multa no valor R$ 50 mil, em caso de descumprimento. (mais…)