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II Jornada de Estudos se encerra com debates de atualidades jurídicas
Minicursos analisaram as múltiplas facetas familiares e as neoconfigurações, bem como os efeitos jurídicos.
Notícias
Adolescente tem garantido na Justiça direito de receber tratamento para esquizofrenia
Estado do Acre foi condenado para fornecer ao paciente o medicamento necessário.
Detran deve indenizar mulher por autuação irregular
Condutora foi notificada equivocadamente pelo órgão sobre suspensão do direito de dirigir. (mais…)
TJAC promove na segunda-feira (21) a abertura da programação da 8ª Semana “Justiça Pela Paz em Casa”
Objetivo é avançar no processo de pacificação social e enviar à sociedade uma mensagem inequívoca pelo fim da violência doméstica e familiar contra as mulheres. (mais…)
Homem é condenado por desacatar policiais no exercício da função
Após realizar a dosimetria, o magistrado não substituiu a pena restritiva de liberdade.
Tribunal de Justiça do Acre fortalece comunicação nas redes sociais
Utilização de perfis oficiais na Internet tem a finalidade de divulgar as ações do Judiciário Acreano e melhorar o diálogo com a sociedade. (mais…)
Justiça condena agentes públicos pelo desvio de verbas da Saúde em Brasiléia
Decisão suspendeu direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, além de outras determinações.
Tribunal de Justiça do Acre e IMAC assinam Licença de Operação do Fórum Criminal
Documento vale por quatro anos e está alinhado à Política Nacional do Meio Ambiente, e ao Decreto de Nomeação Estadual nº 4.185. (mais…)
Juízes do Poder Judiciário Acreano lançam livro ‘Ciências Penais e Juízes Criminais’
Coletânea de artigos é a primeira produção científica do Fonajuc.
Termo de Adesão é assinado pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Finalidade é efetivar contribuição dos atores na obtenção de indicadores de violência contra o público infanto-juvenil de todos os segmentos.