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Justiça determina restabelecimento de auxílio-doença para funcionário dos Correios acidentado em serviço
Decisão mostrou que incapacidade laborativa do servidor não permite a concessão da aposentadoria por invalidez, mas permite o outro benefício.
Notícias
Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves cadastram defensores dativos
Interessados devem estar regularmente inscritos na OAB/AC; inscrições devem ser feitas por e-mail ou pessoalmente até o dia seis de outubro.
AVISO – 2ª Câmara Cível
A Presidência da Segunda Câmara Cível comunica às partes, advogados, procuradores, defensores e demais interessados que a 32ª Sessão Ordinária, designada para sexta-feira, dia 29, terá início às 10h30, no Plenário das Câmaras Cíveis. Informações: Secretaria da Segunda Câmara Cível – 3302-0442 ou 3302-0443
Prefeitura de Bujari deve efetuar pagamento de operador de máquinas pesadas
Foi mantida a decisão prolatada pelo Juizado Especial de Fazenda Pública favorável ao trabalhador.
Agricultora deverá ser indenizada em R$ 20 mil por má prestação de serviço de instituição financeira
Decisão considerou a demora na solução do problema por parte da empresa e os abalos sofridos pela proprietária rural.
Licitação Pública: Justiça confirma exclusão de empresa por não atender regras previstas no Edital
Decisão liminar considerou que não foram demonstrados os pressupostos autorizadores da concessão da medida. (mais…)
Acusado de homicídio é pronunciado e vai a julgamento pelo Tribunal do Júri
Motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa do ofendido, foi outra qualificadora acolhida.
TJAC doa 250 kg de pólvora à Polícia Militar do Estado do Acre
Insumo havia sido apreendido em fiscalizações de rotina no Posto da Tucandeira na BR-364. (mais…)
Tribunal de Justiça realiza Casamento Coletivo em Cruzeiro do Sul no dia 30
Habilitações seguem até o dia 28 no Centro Cultural do Juruá.
Dupla é condenada a mais de 28 anos de reclusão por roubo majorado
Decisão constatou crime ter sido cometido com concurso de pessoas e ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo.