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Homem é condenado por agredir mulher ao buscar filho
Réu deve indenizar o dano extrapatrimonial causado à vítima, decorrente das agressões, do vexame e humilhações.
Notícias
Rinha de galos: Homem deverá prestar serviço à comunidade por praticar maus-tratos contra animais
Consta nos autos que o réu responde a outro delito pelo mesmo artigo.
Motociclista é condenado por infringir limites de velocidade
Réu responderá por sete meses, em regime aberto, por colocar em risco a vida de terceiros.
Abraçando Filhos: programa possibilita novo encontro entre filhos e mães privadas de liberdade
Objetivo maior do programa é acolher os menores, afastados de suas genitoras por força de condenações.
Justiça suspende poder familiar de pais por abandono material de bebê
Decisão considerou o melhor interesse da criança, além da ausência de parentes próximos aptos a assumir os cuidados da infante.
Banco não cumpre acordo homologado e é condenado por reiterar cobrança indevida
Para relator, houve falha na prestação dos serviços, bem como na inobservância do comando judicial de declaração de inexistência dos débitos.
Mantida condenação de universitário por ameaçar divulgar fotos íntimas de ex-namorada
Além da detenção, em regime aberto, condenado terá de pagar um salário mínimo de indenização à vítima.
Justiça nega pedido a deputado para retirar matéria sobre negociação de voto na Câmara
Parlamentar entrou com pedido de indenização por danos morais, alegando que o site publicou matéria difamatória.
Ex-prefeito de Plácido de Castro é condenado por não pagar débitos de luz e água da Prefeitura
Decisão comprovou que gestor cometeu ato de improbidade administrativa a não quitar dívidas.
Empresas que demoraram em consertar defeito em caminhão deverão indenizar microempreendedor
Condenação decorreu da demora, por parte das demandadas, em repararem os danos causados no caminhão de propriedade do autor.