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Mantida condenação de mulher por ofender advogada durante audiência de conciliação
Magistrada asseverou ter sido "cabalmente demonstrado dos autos" a situação geradora de dano moral.
Notícias
Erro médico: Paciente será indenizada por ter compressa hospitalar esquecida durante parto cesariana
Estado do Acre, responsabilizado objetivamente, foi condenado a pagar R$ 20 mil de danos morais e R$ 10 mil pelos danos estéticos. (mais…)
Sem energia elétrica: Consumidor deve ser indenizado por cobranças emitidas pela Eletroacre
Decisão garantiu os direitos do consumidor que ficou sem eletricidade por três meses e ainda teve nome negativado.
Segunda Turma Recursal nega trancamento de processo que investiga exercício ilegal de profissão
De acordo com os autos, paciente nunca exerceu a advocacia como atividade profissional remunerada.
Homem prestará serviços à comunidade por apresentar CNH falsificada
Denunciado teve seus direitos interditados, temporariamente, por ter cometido o delito que está descrito no artigo 304 do Código Penal.
Decisão pedagógica: Município de Capixaba é proibido pela Justiça de contratar médicos sem CRM
Decisão orienta que a contratação de profissionais sem o registro deve ser proibida, já que viola o artigo 5º da Constituição Federal.
Proteção à Criança: Justiça garante a avó guarda unilateral de neta
Decisão de conceder a guarda atende o princípio da prevalência da família.
Vara Única da Comarca de Porto Acre abre inscrições para cadastramento de defensores dativos
Interessados devem estar regularmente inscritos na OAB/AC; inscrições eletrônicas acontecerão no período de 1º a 30 de outubro. (mais…)
Penas pecuniárias: Divulgado edital para instituições receberem benefícios
Entidades que pretendam a obtenção do benefício deverão preencher formulário disponibilizado na VEPMA.
Vara Criminal: Dupla é condenada a mais de 13 anos por roubo
Decisão destacou que a culpabilidade dos réus teve grau acentuado, porque praticaram o crime por premeditação.