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Poder familiar de pais biológicos é destituído por serem usuários de entorpecente
Sentença considerou os direitos da criança e do adolescente garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente.
Notícias
Justiça assegura tratamento cirúrgico para idoso de Sena Madureira
Devido à urgência do quadro clínico, caso não seja possível a realização de cirurgia na rede pública local, o Ente Público deve oferecer tratamento fora de domicílio. (mais…)
Poder Judiciário Acreano lidera o ranking em realização de audiências sobre violência doméstica
Desembargadora Eva Evangelista participou, no CNJ, dos preparativos para a XII Semana da Justiça pela Paz em Casa. (mais…)
Justiça autoriza partilha de provas com IAPEN/AC para apuração de suposto ato infracional de agente de segurança
Decisão considerou que utilização de “prova emprestada” é autorizada pela jurisprudência e visa a não realização de atos “desnecessários, morosos e inúteis”. (mais…)
Engenheiro é condenado a pagar indenização por serviço incompleto
Profissional demandado deverá pagar R$ 13.478,00 por danos materiais e R$ 5 mil de danos morais. (mais…)
Audiências de custódia passam a ser realizadas pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas
De acordo com a relatora do Acórdão, desembargadora-presidente Denise Bonfim, a realização de audiências de custódia perante o juízo especializado obedece a preceitos institucionais e constitucionais.
Justiça autoriza reeducando a cursar ensino médio e participar de cultos religiosos
Decisão considerou o comportamento do reeducando e a necessidade de ressocialização; porém ele deve se recolher normalmente após as atividades. (mais…)
Homem que ameaçava ex-mulher devido ao fim do relacionamento é condenado
Sentença destacou a gravidade do crime, que em função da prática reiterada tornou a vítima escrava da situação. (mais…)
Ecoville deve indenizar consumidor em mais de R$ 26 mil por atraso em entrega de apartamento
Ao analisar o mérito, constatou-se abuso na cláusula de tolerância estabelecida no contrato da obra. (mais…)
TJAC mantém exclusão de candidato na formação de soldados PM por constatação de violência doméstica
Decisão considerou que ato administrativo foi adequado, já que o comportamento é “incompatível com o que se espera do exercício da função de policial militar”.