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Justiça nega pedido de empresa para reduzir alíquota de ICMS sobre energia elétrica
Competência para fixação das alíquotas de ICMS é do Estado, atendendo às funções de política social e arrecadatória do tributo. (mais…)
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Homem é condenado por apresentar carteira de habilitação falsa em blitz
A confissão do réu integrou o acervo probatório, confirmando os fatos, o modus operandi, e os motivos da prática do ilícito. (mais…)
Presidência do TJAC discute ações do programa Justiça Presente com equipe do CNJ
Implantado em todo o Brasil, programa atua no enfrentamento da crise do sistema penal. (mais…)
Adoção: CNJ integra cadastros e atualiza o passo a passo
O passo a passo foi atualizado de acordo com as mudanças legislativas. (mais…)
Supermercado deve indenizar consumidor que se acidentou nas dependências do estabelecimento
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a obrigação de um supermercado de Epitaciolândia em indenizar por danos morais cliente que se acidentou nas dependências do estabelecimento. A decisão foi publicada na edição n° 6.393 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 22), da última terça-feira, 16.
O autor do Processo n° 0700638-49.2018.8.01.0004 afirmou que estava na seção de hortifruti, quando pisou em casca da fruta e caiu. Alegou que no momento do acidente pediu ajuda, mas os funcionários não esboçaram qualquer reação.
Ele narrou ainda que no dia do acidente estava em recuperação de ...
Mulher que comprou celular roubado tem apelação negada por saber da origem ilícita do produto
Não foi admitida a desclassificação do crime de receptação na forma dolosa para a culposa. (mais…)
Ações do TJAC de combate à violência doméstica são apresentadas à UNALE e à coordenadora da Ronda Maria da Penha da Bahia
Atividades sociais do Poder Judiciário Acreano têm se destacado. (mais…)
Tribunal de Justiça do Acre leva Projeto Cidadão a Jordão no dia 19 de julho
A ação, idealizada pelo Poder Judiciário Acreano, é voltada à população mais necessitada.
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Indeferido HC a acusado de exercício ilegal da medicina em Sena Madureira
Decisão considera que a conduta ilícita resulta em dano social, desta forma o Judiciário reprime e combate a insegurança gerada com a custódia cautelar. (mais…)
Justiça condena homem por ter agredido ex-companheira com água quente
A vítima teve queimaduras de segundo e terceiro graus nas pernas e partes íntimas, e ficou com deformidades permanentes.
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