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Sete réus são condenados a mais de 230 anos, após três dias de júri popular
O júri popular durou três dias, acumulando quase trinta horas.
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Ex-prefeito que contratou servidores sem concurso público tem direitos políticos suspensos
Sentença determina ainda a proibição do ex-gestor receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de quatro anos. (mais…)
Programa Justiça Presente do CNJ/PNUD é apresentado a juízes do GMF – TJAC
Iniciativas de trabalho e atendimento aos egressos, audiências de custódia, alternativas penais e biometria foram os assuntos tratados durante reunião de trabalho. (mais…)
Continuam tratativas para acadêmicos de Direito atuarem nas conciliações nos CEJUSC’s
Desembargadora Waldirene Cordeiro, visitou a Coordenação de Direito da Universidade Federal do Acre.
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Concedidos mandados de segurança relativos ao fornecimento de cigarros e entradas de alimentos durante visitas íntimas no presídio
Os dois mandados de segurança, que foram julgados em sessão desta terça-feira, 9, tornam sem efeito as decisões da Vara de Execuções de Penais da Comarca de Rio Branco que autorizavam a entrada desses produtos. (mais…)
Instituições realizadoras da ação “Justiça e Cidadania” se reúnem para avaliação sobre atendimentos
Foram mais de 3.602 atendimentos prestados durante a ação conjunta na Cidade do Povo.
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Câmara Criminal acolhe recurso para decretar prisão de policial federal
Mandado de prisão deverá ser expedido pelo juízo de primeiro grau da jurisdição. (mais…)
Desembargadores visitam Comarcas no interior do Estado
Visita teve a finalidade de tratar com os magistrados, in loco, sobre a Meta 4 e entregar a Coletânea de Acórdãos da Câmara Criminal.
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Esjud e Escola Eleitoral promovem o curso “Crimes Eleitorais: competência e técnica de apuração”
Atividade é destinada a magistrados e servidores da Justiça Eleitoral e do Tribunal de Justiça, promotores de Justiça e assessores. (mais…)
Tribunal de Justiça do Acre capacita servidores em gestão socioambiental
Promovido pelo Núcleo Socioambiental Permanente (NUSAP), o curso foi realizado de parceria realizada com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). (mais…)