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Justiça mantém decisão para Ente público fornecer medicamentos a idoso
Prazo para providenciar o remédio é de 15 dias, do contrário o Ente público será penalizado com multa
Galeria
Faculdade deve indenizar aluna por impedi-la de receber diploma após colação de grau
A conduta ilícita da faculdade está representada pela omissão na prestação de serviço (mais…)
Divulgado edital de leilões
Os editais com todas as informações sobre os leilões estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17 de julho (mais…)
Democratização da Justiça será debatida em evento online do CNJ
Evento será realizado no próximo dia 30. Inscrições podem ser feitas até o dia 27
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Atuação da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre reduz filas de processos criminais
Designação de juízes auxiliares para unidades com grandes demandas criminais e criação da Assessoria Virtual aumentou efetividade no combate à criminalidade com julgamentos mais céleres
Segunda Câmara Cível mantém decisão para desconstituir hipoteca de imóvel
A Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça enunciou que hipoteca celebrada entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra os adquirentes (mais…)
Plano de saúde deve indenizar paciente por cancelamento de cirurgia
O magistrado também estabeleceu indenização no valor de pouco mais de R$ 7 mil, por danos morais e materiais (mais…)
Corregedoria-Geral da Justiça promove reunião sobre Tabelas Processuais Unificadas
Encontro, que ocorreu por meio da plataforma virtual Webex, na sexta-feira, 17, reuniu magistrados e servidores que atuam com movimentação processual
Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul terá sala de apoio para OAB Acre
Objetivo da medida é garantir que profissionais tenham maior segurança e comodidade nos serviços que prestam na unidade judiciária (mais…)
Justiça permite visitas presenciais de mãe com guarda compartilhada da filha
Cuidados e medidas para prevenir o contagio pelo novo coronavírus devem ser adotadas tanto pelo pai, quanto pela mãe da criança