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Ex-prefeito que deixou de prestar contas é condenado a devolver valores
Réu também teve direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público, mesmo que indiretamente, pelo mesmo período (mais…)
Galeria
Empresa deverá indenizar família de vítima de acidente de trânsito em R$ 80 mil
O acidente, que ocorreu em novembro de 2013, na BR-364, segundo os autos, deu-se em razão de a caminhonete da empresa parar na via para realizar conversão proibida (mais…)
Dupla é condenada a mais de 166 anos por homicídio triplamente qualificado, feminicídio e ocultação de cadáver
Crime ocorreu quando jovens saiam da Expoacre. Corpos foram encontrados dias depois e o caso gerou grande comoção social à época pela pouca idade das vítimas (mais…)
Gestores do TJAC recebem visita do governador do Acre
Encontro aconteceu nesta quarta-feira, com a presença da atual equipe diretora do TJAC e dos desembargadores eleitos para administrar à Justiça no Biênio 2021-2023
Judiciário condena dupla a mais de 300 anos de prisão por homicídios qualificados
Denunciados teriam executado rivais em suposta confraternização de facção em Assis Brasil; com desaforamento do processo, julgamento foi realizado na capital (mais…)
Garantido direito de vítima de acidente de trânsito
Sentença considerou que condutora demonstrou perda de mobilidade em um dos membros em função do sinistro (mais…)
Estado do Acre tem garantido direito a ressarcimento de valores
Ente Estatal alegou que empresa cobrou a mais na venda de remédios; decisão é de relatoria do desembargador Roberto Barros (mais…)
Corregedor-geral da Justiça visita novas instalações da Serventia Extrajudicial da Comarca de Senador Guiomard
As correições pelo interior do estado, de forma presencial, foram retomadas nesta semana através da Portaria Nº 33/2020, que estabelece novas datas para o serviço fiscalizatório (mais…)
Tribunal de Justiça do Acre recebe apoio do Ministério Público Estadual no projeto Padrinhos
Campanha Apadrinhamento visa divulgar iniciativa que fomenta a doação de afeto, cuidado ou apoio financeiro a crianças e adolescentes abrigadas em casas de acolhimento
Apesar de ser o 1º estado em aprisionamento, TJAC é destaque no enfrentamento da crise no sistema prisional
Para cada 100 mil habitantes no estado, quase 1 mil pessoas estão presas. Essa taxa demonstra a necessidade de ampliar a atuação para lidar com a crise penal no Acre