O acolhimento é uma medida de proteção aplicada a crianças e adolescentes sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados

Lei 3.816/2021 permite aos pais, mães ou responsáveis se ausentem do trabalho para participarem de reuniões escolares dos filhos. A normatização foi articulada em 2019 por integrantes da 2ª Vara da Infância e Juventude e também pelo Ministério Público do Acre

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A contribuição do pedagogo no Poder Judiciário motivou os alunos com novas possibilidades de atuação profissional

O NAI cumpre o objetivo de prestar atendimento imediato, eficaz, eficiente, humano e educativo ao adolescente apreendido em flagrante, a quem se atribua autoria de ato infracional.

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Fruto de parceria CIJ, por meio do Projeto Fortalecendo Vidas, Amigos Solidários e Instituto Retornar. Através dos cursos, os menores aprendem noções mínimas de informática, deixando-os aptos ao mercado de trabalho.

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Adolescentes do abrigo Draª Maria Tapajós receberam certificado pela participação no curso que possibilitará renda as participantes (mais…)

O curso faz parte das ações do projeto Arte de Ser, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJAC. O projeto possui várias ações que proporcionam atividades de capacitação e que servem de terapia ocupacional.

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Os jovens amparados nas Casas Sol Nascente e Maria Tapajós participaram de diálogo sobre religião. Nos próximos encontros estão programados palestras sobre prevenção as drogas, infecções sexualmente transmissíveis (IST), além de aula de violão.

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A medida visa providenciar uma melhoria na qualidade do atendimento aos vulneráveis e o local provisório está adequado, conforme as exigências previstas em lei 

Alteração legal tornou obrigatória concessão de prisão domiciliar a gestantes e a mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência e o Judiciário acreano realiza monitoramento e fiscalização do sistema penitenciária para garantir esse direito (mais…)