Ato de assinatura do termo aconteceu no Gabinete da Presidência do TJAC, e buscar qualificar jovens vítimas do trabalho infantil e escravo e em situação de vulnerabilidade social.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou Termo de Convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para qualificação profissional dos usuários do Sistema Socioeducativo do Acre. A ação faz parte do Programa Radioativo, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJAC, que tem por objetivo promover a qualificação profissional por meio de cursos de Aprendizagem ofertados pelo SENAI e SENAC.
No ato de assinatura, que ocorreu no Gabinete da Presidência do TJAC, a desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro agradeceu ao secretário da Sejusp, Paulo Cézar, destacando a importância da ressocialização e oportunidades para os jovens vítimas do trabalho infantil e escravo e em situação de vulnerabilidade social.
“Esta forma de atuação é o fato de se conseguir olhar para a pessoa do adolescente e não apenas para o ato infracional que ele praticou. Os jovens precisam de oportunidades. O trabalho desenvolvido em cooperação com as instituições tem um alcance maior. E mais importante: o trabalho em rede é mais qualificado”, disse.
Pelo termo assinado caberá à Sejusp, dentre outras obrigações, “disponibilizar os recursos financeiros necessários, objeto Emendas Parlamentares nº 06, 05, 08, 15, 16, 17, 18, 21, 22 e 23 em apoio às ações do Programa Radioativo, para fomentar a conciliação e mediação para a resolução de conflitos”.
Ainda segundo o documento, ficará a cargo do TJAC, além de diversas outras obrigações, a aplicação dos recursos financeiros repassados pela Sejusp estritamente na execução do objeto do convênio, de acordo com o Plano de Trabalho que integra o termo firmado. Assim como a contratação de serviços de terceiros com vistas à execução das metas e atividades propostas.
A coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou estar com o coração cheiro de gratidão. “Reafirmo que a coordenadoria continua diuturnamente atuando para que possamos proporcionar uma guinada na realidade de jovens em situação de vulnerabilidade social”, finalizou.
Do ato também participaram a juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Andrea Brito e a secretária adjunta da Sejusp, delegada Márdhia Pereira.