Acessibilidade
Atendimentos fazem parte do mutirão nacional de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem objetivo de a falta documentos básicos que impedem a população de acessar serviços públicos
Dando continuidade aos serviços, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil, chamada Registre-se, ofereceu atendimentos nesta terça-feira, 14, na Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá, emitindo o novo Registro Geral (RG) para 40 reeducandos.
O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme o Provimento nº 199/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de enfrentar a falta de documentos básicos, fato que impede o acesso a serviços públicos, como educação, saúde e programas de assistência social.
Entre os dias 13 e 17 de abril, todo o país está promovendo os mutirões. No Acre, a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e a Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) organizam a atividade, com apoio da Polícia Civil do Estado do Acre, de cartórios extrajudiciais das cidades atendidas e de instituições e secretarias estaduais.
Desde segunda-feira, a equipe do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo está emitindo os novos RGs para os reeducandos. A primeira unidade atendida foi a Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. Já na quinta-feira, o atendimento ocorrerá na unidade feminina de regime fechado na capital.
A emissão de documentos para a população privada de liberdade ainda se alinha aos eixos de atuação do Programa Fazendo Justiça e também do plano Pena Justa, que visa enfrentar as violações de direitos dentro do sistema carcerário brasileiro, garantindo acesso a políticas básicas, como trabalho e educação.
Fotos: Assessoria Polícia Civil