Decisão considerou a relevância da palavra da vítima, e também estipulou o pagamento de dois salários mínimos a título de reparação pelos danos causados danos. (mais…)
Além do lançamento do projeto, data foi marcada por palestra de conscientização, e mutirão de 100 audiências de instrução e julgamento na Vara de Proteção à Mulher. (mais…)
Decisão destaca como altamente reprovável a culpabilidade do réu, que teria mordido o braço e ferido o olho da vítima, bem como a expulsado da própria residência. (mais…)
Ainda pagará indenização por danos morais nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal. (mais…)
Decisão considera que suspeito cometeu novos ilícitos mesmo depois de cumprir prisão "por força da Lei Maria da Penha", demonstrada, assim, a necessidade de garantia da ordem pública. (mais…)
Discussão atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (mais…)
Materialidade e a autoria delitiva foram comprovadas pelas informações e depoimentos colhidos em sede policial. (mais…)
Juízo da Vara Criminal de Sena Madureira avaliou negativamente a conduta do réu, considerando que ele tinha consciência de estar cometendo crime. (mais…)
Decisão ressalta que a mulher grávida vítima da violência doméstica sobreviveu, mas as graves lesões corporais provocaram a morte do feto. (mais…)
Reeducando atualmente no semiaberto deverá manter uma distância mínima de 200 metros, sob pena de regressão do regime. (mais…)
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