Decisão considerou a responsabilidade civil do Ente Estatal, além da demonstração, nos autos, do nexo causal entre o evento danoso e a falha na prestação do serviço público. (mais…)
Decisão compreendeu que o fornecimento do alimento é indispensável para a saúde e vida da criança, que possui apenas quatro meses de idade. (mais…)
Devido à urgência do quadro clínico, caso não seja possível a realização de cirurgia na rede pública local, o Ente Público deve oferecer tratamento fora de domicílio. (mais…)
Decisão também prevê que operadora poderá, alternativamente, custear tratamento do menor. (mais…)
Sentença considerou dever do Ente Estatal em “assegurar a todos o direito à saúde, de modo universal e igualitário”.
Decreto busca obrigar a demandada a cumprir decisão da 1ª Turma Recursal, na qual fora confirmada sua obrigação em fornecer medicamento a uma paciente idosa.
(mais…)Decisão compreendeu que está demonstrada a urgência da entrega do bem móvel para que não haja violação dos princípios constitucionais. (mais…)
Justiça garantiu à paciente o acesso ao exame e indenização por danos morais pela conduta ilícita do requerido. (mais…)
Danos morais são devidos, já que recém-nascida teve risco de perder a visão. (mais…)
2ª Turma Recursal manteve sentença que condenou unidade de saúde a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a paciente. (mais…)
