Paciente com deficiência deve ser indenizada por falha nos agendamentos de consultas
Enfrentando um diagnóstico traumático, a paciente ainda passou por vários episódios em que ficou desamparada
Enfrentando um diagnóstico traumático, a paciente ainda passou por vários episódios em que ficou desamparada
Decisão considerou princípio da dignidade da pessoa humana e dever do Estado em prover recursos terapêuticos mais eficazes e adequados ao caso de garota
Liminar atendeu a indicação urgente para que a criança utilize o remédio por seis meses
Foram 15 horas para ocorrer a cirurgia no paciente, impondo dor na criança e abalo aos pais
A demora injustificada em atender a demanda tem como resultado prejuízos irreparáveis ao paciente, que perecem sem receberem os itens necessários à manutenção de sua vida
Decisão liminar foi emitida na 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e levou em conta o risco à saúde do autor ficar sem o procedimento
O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde pague cirurgia feita em outro estado, para tratar um paciente com câncer de próstata. Caso a empresa não cumpra a ordem judicial será penalizada com multa diária de R$ 2 mil.
O autor entrou com ação pedindo para a operadora do plano ...
Na sentença foi verificado que outras medidas de tratamento não foram eficientes e a jovem apresenta comportamento agressivo, por isso, o pedido de internação foi acolhido
O contrato de plano/seguro saúde submete-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor
Sentença da Vara Cível da Comarca de Feijó considerou o Direito à saúde, determinando que o Ente municipal forneça 120 fraldas por mês para a criança
Ente público teve o prazo de 15 dias para cumprir a obrigação judicial, providenciando transporte, alimentação, hospedagem para a criança e um acompanhante