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Decisão obriga Sindicato de Trabalhadores Rurais do Bujari a filiar casal de produtores
Constituição garante a livre associação profissional ou sindical, com norma é estendida à organizações de sindicatos rurais e de colônias de pescadores. (mais…)
Tag: Comarca de Bujari
Estado do Acre deve indenizar mãe que teve filho linchado e morto em delegacia
Decisão do Juízo da Comarca de Bujari é baseada na perspectiva dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal. (mais…)
Tratorista tem garantido direito a pagamento por serviços prestados ao Município do Bujari
Decisão aponta a existência de relação jurídica contratual, e que deverão incidir sobre o valor a ser pago juros e correção monetária calculados a partir do dia 14 de outubro de 2016. (mais…)
Comarca de Bujari: determinada internação definitiva de menor que matou a mando da organização criminosa
Medida judicial terá duração de três anos ou até que o adolescente complete 21 anos de idade; sentença considera que materialidade e autoria delitivas foram comprovadas. (mais…)
Vara Criminal da Comarca do Bujari mantém prisão preventiva de mãe acusada de prostituir filhas
Genitoras teriam induzido as filhas menores à prostituição com a finalidade de obterem "vantagem econômica". (mais…)
Instituição financeira deverá devolver salário a cliente que teve dinheiro debitado em conta
Houve defeito na prestação de serviço fornecido pela parte reclamada, por isso decisão determinou a inversão do ônus da prova em favor da reclamante. (mais…)
Mãe tem garantido pela Justiça do Acre pagamento de benefício do salário-maternidade
Autora do processo receberá quatro parcelas vencidas do benefício; cada uma no valor de um salário mínimo vigente na época do parto. (mais…)
Direito do Consumidor: Fábrica de rações deverá cumprir negociação comercial com piscicultor
Mesmo recebendo quantia considerável em dinheiro, decisão ressalta que a empresa reclamada não cumpriu acordo com cliente. (mais…)
Juízo da Vara cível da Comarca de Bujari concede guarda definitiva de criança a tios
Decisão considera que o fato de serem pais biológicos da criança não é suficiente para garantir aos mesmos a permanência da guarda de direito sobre o menor. (mais…)
Juízo Criminal da Comarca de Bujari recebe denúncia contra 26 acusados de integrar “ Bonde dos 13”
Decisão salienta que os autos se encontram com provas da materialidade delitiva e indícios veementes da autoria imputada aos denunciados.