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Estado do Acre deve indenizar mãe que teve filho linchado e morto em delegacia
Decisão do Juízo da Comarca de Bujari é baseada na perspectiva dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal. (mais…)
Tag: Comarca de Bujari
Tratorista tem garantido direito a pagamento por serviços prestados ao Município do Bujari
Decisão aponta a existência de relação jurídica contratual, e que deverão incidir sobre o valor a ser pago juros e correção monetária calculados a partir do dia 14 de outubro de 2016. (mais…)
Comarca de Bujari: determinada internação definitiva de menor que matou a mando da organização criminosa
Medida judicial terá duração de três anos ou até que o adolescente complete 21 anos de idade; sentença considera que materialidade e autoria delitivas foram comprovadas. (mais…)
Vara Criminal da Comarca do Bujari mantém prisão preventiva de mãe acusada de prostituir filhas
Genitoras teriam induzido as filhas menores à prostituição com a finalidade de obterem "vantagem econômica". (mais…)
Instituição financeira deverá devolver salário a cliente que teve dinheiro debitado em conta
Houve defeito na prestação de serviço fornecido pela parte reclamada, por isso decisão determinou a inversão do ônus da prova em favor da reclamante. (mais…)
Mãe tem garantido pela Justiça do Acre pagamento de benefício do salário-maternidade
Autora do processo receberá quatro parcelas vencidas do benefício; cada uma no valor de um salário mínimo vigente na época do parto. (mais…)
Direito do Consumidor: Fábrica de rações deverá cumprir negociação comercial com piscicultor
Mesmo recebendo quantia considerável em dinheiro, decisão ressalta que a empresa reclamada não cumpriu acordo com cliente. (mais…)
Juízo da Vara cível da Comarca de Bujari concede guarda definitiva de criança a tios
Decisão considera que o fato de serem pais biológicos da criança não é suficiente para garantir aos mesmos a permanência da guarda de direito sobre o menor. (mais…)
Juízo Criminal da Comarca de Bujari recebe denúncia contra 26 acusados de integrar “ Bonde dos 13”
Decisão salienta que os autos se encontram com provas da materialidade delitiva e indícios veementes da autoria imputada aos denunciados.
Investigação de Paternidade é meio jurídico para legitimar direitos da criança
Juízo da Vara Cível da Comarca de Bujari homologa Acordo de pensão alimentícia em processo que reconheceu paternidade por meio de exame de DNA. (mais…)