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Investigação de Paternidade é meio jurídico para legitimar direitos da criança
Juízo da Vara Cível da Comarca de Bujari homologa Acordo de pensão alimentícia em processo que reconheceu paternidade por meio de exame de DNA. (mais…)
Tag: Comarca de Bujari
Juízo da Comarca de Bujari determina internação de menor representado por morte de professor
Medida deverá ser cumprida no Centro Socioeducativo Santa Juliana por um período de três anos, cumulativamente, com acompanhamento psicológico mensal do adolescente.
Comarca de Bujari: Empresa de telefonia deverá indenizar consumidor por fatura com valor diferente do contratado
Sentença consiste no pagamento de R$ 3 mil ao consumidor em decorrência da má prestação de serviço e da cobrança indevida. (mais…)
Consumidor consegue na Justiça barrar restrição indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito
Decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Bujari considera evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Crime ambiental: empresa agropecuária terá de pagar multa por desmate ilegal de Área de Preservação Permanente (APP)
Decisão considera que prática delituosa foi comprovada através de provas "robustas, seguras e incriminatórias", impondo-se sua responsabilização penal.
Homicídio qualificado: Juízo Criminal da Comarca do Bujari mantém prisão preventiva de acusados
Vítima foi morta com golpes na cabeça após tentar reaver presentes que havia dado à acusada na zona rural do município.
Homem é condenado à prisão por sequestro qualificado pela idade da vítima e fins libidinosos
Decisão considera que o réu, conhecido por ‘homem do carro preto’, agiu com elevada culpabilidade, gerando total reprovação social. (mais…)
Justiça garante a paciente portadora de câncer de mama medicamento para tratamento quimioterápico
Decisão considera que é dever constitucional do Estado proporcionar aos necessitados o tratamento mais adequado e eficaz. (mais…)
Tribunal de Justiça instala Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania no Bujari
Intuito é oferecer aos cidadãos soluções alternativas para as suas disputas judiciais e disseminar a cultura de pacificação social no Estado do Acre. (mais…)
Justiça condena Eletroacre ao pagamento de indenização por corte indevido de energia elétrica
Decisão considera que empresa “não tomou a devida cautela de verificar, antes do corte, que a unidade consumidora não contava com débito. (mais…)