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Decisão judicial exige melhorias na Unidade de Vigilância de Zoonoses de Cruzeiro do Sul
O cumprimento das obrigações garante a proteção dos animais, bem como dos direitos difusos e coletivos da população de Cruzeiro do Sul
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Tag: 1ª Câmara Cível
TJAC determina o fornecimento de água potável em escola na zona rural
Estado do Acre deve construir um sistema de captação, tratamento, armazenamento e distribuição da água, no prazo de 120 dias, sob pena de multa em caso de descumprimento
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Instituto é responsabilizado pela morte de paciente voluntário em implante dentário
A causa do óbito foi o choque séptico e acidente vascular cerebral, decorrente do transplante de enxerto ósseo infectado utilizado no implante dentário
(mais…)1ª Câmara Cível do TJAC condena réus ao pagamento de indenização por furto de gado em Porto Acre
Decisão considerou que provas apresentadas em Juízo são suficientes para comprovar as lesões patrimonial e à imagem e honra do proprietário das reses (mais…)
Justiça determina que vencedora de sorteio receba celular
Primeira câmara cível considerou que a ganhadora não descumpriu as regras estabelecidas e responsáveis por promover o sorteio foram condenados a entregar o aparelho
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Decisão garante transporte escolar indígena para crianças da Aldeia Jacobina
A Aldeia Jacobina está localizada na Terra Indígena Kaxinawa/Ashaninka do Rio Breu, município de Marechal Thaumaturgo
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TJAC promove intermediação entre governo do Estado e Sindicato dos Médicos
Com suspensão por noventa dias, Executivo estadual deverá atualizar seus protocolos e fluxos administrativos internos, e Sidmed vai realizar assembleia para deliberação (mais…)
Justiça nega recurso e mantém condenação do ISE por morte de adolescente em Centro Socioeducativo
Conforme a sentença, adolescente teria sido morto durante o cumprimento de medida de internação no Centro Socioeducativo Aquiry. Laudo de necropsia apontou que o homicídio ocorreu durante a madrugada, de forma violenta mediante o emprego de asfixia mecânica exercida com um lençol (mais…)
1ª Câmara Cível mantém obrigação de município a adotar medidas de gestão e destinação adequada de resíduos sólidos
Município de Mâncio Lima deve, entre outras obrigações, destinar adequadamente os resíduos sólidos em aterro sanitário licenciado pelos órgãos ambientais; promover a recuperação ambiental da área do "lixão"; além de instalar sistemas de drenagem pluvial com estruturas de dissipação e de coleta e tratamento de chorume
Justiça determina construção de escola na zona rural de Cruzeiro do Sul
Nova unidade deve ser construída para que escola deixe de funcionar em casa provisória
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