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Justiça confirma obrigação de empresa em reparar danos por procedimento estético malsucedido
Consumidora deve ser reembolsada dos R$ 1.600 pagos pelo tratamento e ainda ser indenizada em R$ 4 mil pelos danos morais sofridos
Notícias
Liminar garante devolução de 200 vacas em contrato de arrendamento rural
De acordo com o Código Civil, o proprietário tem a faculdade de usar e dispor de seus bens, e o direito de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua ou detenha (mais…)
Primeira Câmara Cível mantém condenação de centro universitário por utilizar recurso do FIES para quitar dívida de aluna
No entendimento dos magistrados, unidade educacional agiu de forma abusiva (mais…)
Sentença desclassifica delito de tráfico de drogas para consumo pessoal
Artigo 28 da Lei de Drogas estabelece que o condenado cumpra prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (mais…)
Câmara Criminal mantém condenação de homem por postagem racista em rede social
Para o relator do processo, não há como dizer que o apelado não tinha intenção de ofender um grupo de pessoas (mais…)
TJAC celebra o Dia da Justiça
Presidência celebra a data agradecendo servidores e magistrados que atuam com zelo, compromisso e dedicação (mais…)
Justiça do Acre negocia R$ 2,9 milhões em acordos durante Semana de Conciliação
De 30 de novembro a 4 de dezembro o Tribunal de Justiça teve 1.072 processos pautados e realizou 749 audiências por videoconferência (mais…)
Mãe consegue na Justiça fórmula hipoalergênica para alimentar filho recém-nascido
O direito fundamental à saúde abrange o fornecimento de suplementos quando indispensáveis à vida das crianças (mais…)
Câmara Criminal nega Habeas Corpus para policial militar que descumpriu de medida protetiva de urgência
A decisão atende a necessidade de garantir a ordem pública e proteger a vítima de violência doméstica (mais…)
Instituição financeira que não repassou FGTS deverá ressarcir cliente
Apelo foi negado à unanimidade pelos membros da Primeira Câmara Cível (mais…)