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Câmara Criminal nega absolvição a grupo condenado por latrocínio
As penas somadas totalizam mais de 200 anos de reclusão aos réus, que cometeram vários crimes em uma única ação
Notícias
Comarcas de Rodrigues Alves e Assis Brasil abrem edital para instituições receberem recursos das penas pecuniárias
Em ambos municípios, as entidades interessadas deverão preencher formulário e apresentar projeto que seguirá o roteiro, que constam em anexos dos respectivos editais
Mantida obrigação de indenizar pessoa que sofreu abordagem policial excessiva em blitz
Com isso, o ente público deverá pagar R$ 5 mil pelos danos morais sofridos pelo policial, que foi algemado por suposta prática de desacato e resistência
CNJ e Ministério da Saúde estudam nova parceria para oferecer consultoria on-line a magistrados
O projeto Saúde Jus Digital será um novo instrumento para qualificar o julgamento dos processos que tratam do direito à saúde
Justiça condena 13 integrantes de facções criminosas a penas que somam mais de 128 anos de reclusão
Penas dos acusados foram agravadas por três condições, mas o emprego de arma de fogo foi fixado no patamar máximo, devido ao crescimento da violência com execuções e homicídios cometidos por membros de organizações criminosas no Acre
Esjud realiza oficina sobre Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
Público-alvo da atividade são diretores de secretaria e servidores que trabalhem com o Banco. As inscrições ficam abertas até a próxima terça-feira, dia 18 de maio
Justiça nega indenização a produtores rurais que reclamaram de ação policial
O litígio está relacionado à conflito agrário envolvendo terras localizadas na zona rural do município de Porto Acre
Juízes do TJAC recebem visita de juízes-auxiliares do TJ de Rondônia
A visita teve o objetivo de conhecer a experiência do TJ acreano com o Sistema de Juizados Especiais, notadamente a Turma Recursal
Caso Jonhliane: acusados serão julgados pelo júri popular
Diante das provas constantes nos autos, para o juiz de Direito, a acusação reúne os elementos mínimos necessários capazes de autorizar o julgamento dos acusados pelo Júri, ou seja, materialidade e indícios suficientes de autoria.
Comarca de Senador Guiomard publica portaria sobre feriados e pontos facultativos
Em função do aniversário da cidade, nesta sexta-feira, 14, da Marcha para Jesus, dia 18, e do dia da padroeira do município, 31 de maio, a Comarca irá atender somente casos urgentes por meio do Plantão Judiciário