Desembargadora-relatora entendeu que o direito de acompanhar o tratamento de saúde do filho menor de idade, com diagnóstico de autismo e epilepsia, não pode ser negado à mãe/servidora pública
Situação está prevista no art. 20 do CDC; caso de consumidor de Xapuri que, mesmo com todas faturas em dias, teve serviço telefônico cancelado, ilustra o tipo de situação
Justiça considerou que o homem tem antecedentes criminais e também é suspeito de investigar organização criminosa, por isso, negou seu pedido
O juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude Wagner Alcântara participou como palestrante e avaliou o encontro como importante ferramenta de alinhamento das ações
Integrantes do Judiciário, instituições de ensino, professores, advogados, empresas públicas e privadas podem apresentar suas iniciativas inovadoras na área da conciliação entre o dia 15 e 30 de setembro
Autor contratou plano para duas pessoas, mas somente ele foi adicionado; inclusão de dependente se deu por decisão liminar do 1º JEC
Caso foi julgado na Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira e na sentença foi enfatizado que o crime de estupro de vulnerável existe independente do consentimento da vítima
Criança, que foi representada em Juízo pela mãe, precisava fazer cirurgia cardíaca de urgência em outro estado, mas valores do TFD não foram repassados a tempo; Ente Estatal também deverá pagar danos morais
Além da capital, o projeto atenderá populações tradicionais, ribeirinhos, colonos, seringueiros e indígenas nas cidades de Sena Madureira, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Assis Brasil, Tarauacá, Feijó, Cruzeiro do Sul e Santa Rosa do Purus
(mais…)
Projeto Rhuamm, da DPE, é voltado a meninos e meninas com até 12 anos vítimas de violência, em situação de extrema vulnerabilidade; desembargadora aceitou convite para participar da rede de atendimento
