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Passageiras ganham direito à indenização de danos morais por malas extraviadas
No entendimento do magistrado, a empresa aérea impôs à parte reclamante um serviço defeituoso, prestado com lentidão e descaso.
Notícias
Poder Judiciário obriga homem a não divulgar imagens íntimas de ex-companheira
Réu, que também teria sido preso por crime de violência doméstica, admitiu ter compartilhado conteúdo de teor sexual no WhatsApp; se descumprir decisão, ele deverá pagar até R$ 30 mil de multa
Justiça determina custódia preventiva de condutor e carona flagrados com armas e droga
Decisão levou em conta que não é possível a aplicação de medida cautelar diversa da prisão, ao caso, por evidente perigo à sociedade, em caso de libertação dos suspeitos (mais…)
Mantida condenação de médico e hospital por compressa esquecida dentro do abdômen da paciente
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC manteve a obrigação dos requeridos a pagarem indenização por danos materiais, lucros cessantes e R$ 30 mil de reparação extrapatrimonial
Multinacional deve indenizar consumidora de Xapuri por vender celular sem carregador
“O celular, fornecido sem o carregador, se revela imprestável aos fins econômicos a que se destina”, enfatizou o magistrado na decisão
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Palácio da Justiça sedia 1° Encontro Cá entre nós Mulheres para PcD
Atividade marcou o início das comemorações do mês de setembro, que contempla as campanhas Setembro Amarelo de combate ao suicídio e Setembro Verde de luta das pessoas com deficiência.
TJAC inicia oficina do Clube do Fuxico em abrigo para meninas
Atividade faz parte do Projeto Arte de Ser, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC em parceria com o IFAC e que tem um papel fundamental na contribuição de atividades educacionais nas instituições de acolhimento de Rio Branco.
Exposição artística e atos de conscientização marcam agenda do TJAC em defesa da Amazônia
Abertura da exposição “Arte Pandêmica em Defesa da Vida”, do artista Jonsos Nunes Júnior, ocorreu na sexta-feira, 9. No mesmo dia, TJAC promoveu a entrega de plantas ornamentais e realizou de oficina sobre técnicas de plantio para horta orgânica
Presidente do TJAC visita último dia de trabalho da banca examinadora do concurso para juiz de Direito substituto
A aplicação da prova oral iniciou em 29 de agosto. Concurso disponibiliza 15 vagas para juiz de Direito substituto (mais…)
Pintor com insuficiência venosa crônica deve ser operado no prazo de 20 dias
Decisão do Tribunal de Justiça do Acre também estabeleceu que caso o requerido não cumpra a ordem judicial será penalizado com multa diária no valor de mil reais