16 de março de 2010

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por danos morais a cadeirante

Decisão da Juíza de Direito Substituta Larissa Pinho, que atua na 3ª Vara Cível de Rio Branco, condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais.

De acordo com os autos do processo (n.º 001.03.002454-5), Rafaela de Oliveira Bino, Cleuda de Oliveira Bino e seu filho menor – que é portador de paralisia cerebral heloplégica mista -, foram vítimas de preconceito quando se dirigiram a uma das agências da instituição bancária. Na ocasião, elas foram impedidas pelo segurança de adentrar ao estabelecimento financeiro com o ...

16 de março de 2010

TJAC inicia identificação de processos das Metas 2 e 3 para 2010

O Tribunal de Justiça do Acre já deu início às ações que visam o cumprimento das 10 metas de nivelamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2010, aprovadas em fevereiro durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário.

Embora todas elas sejam importantes, as Metas 2 e 3 são consideradas prioritárias pelo CNJ - e também pelo TJAC -, pois são aquelas que estão mais diretamente relacionadas aos anseios da sociedade: quem tem algum processo na Justiça quer que ele seja julgado o quanto antes.

15 de março de 2010

Programas de Prevenção às Drogas e Conhecendo o Direito estabelecem novas parcerias

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito de Rio Branco, irá retomar, na segunda quinzena de abril deste ano, o Programa Conhecendo o Direito, atividade executada paralelamente ao Programa de Prevenção às Drogas, a partir de diversas parcerias institucionais.

O Juiz de Direito Elcio Sabo Mendes Júnior, que coordena as duas atividades, se reuniu na última sexta-feira (12), com representantes do Ministério Público, Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor no Acre (Procon/AC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), Corpo de Bombeiros ...

15 de março de 2010

Justiça Acreana participa da IV Jornada da Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta segunda-feira (15), às 11h, em Brasília, mais um debate sobre a aplicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Trata-se da IV Jornada da Lei Maria da Penha, que reúne durante todo o dia magistrados de todo o país e especialistas na matéria.

A Juíza Olívia Ribeiro, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, ...

15 de março de 2010

Etiquetas Metas 2 e 3

12 de março de 2010

Expedição organizada pelo Judiciário garante atendimento à população de Jordão

A proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza e indigência (miséria) no município acreano de Jordão é de 78,3%, um dos índices mais elevados do País. De acordo com o Portal ODM (veja aqui) - que acompanha os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da Organização das Nações Unidades (ONU) -, a participação dos 20% mais pobres na renda passou de 6,26%, em 1991, para 0%, em 2000, o que aumentou ainda mais os níveis de desigualdade social.

Os ODM são metas socioeconômicas que os ...

12 de março de 2010

TJAC ultima preparativos para instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude em Rio Branco

Unidade especializada para processar e julgar os crimes contra a dignidade sexual de menores é pioneira na Região Norte e uma das primeiras no Brasil  

De acordo com o prazo de 120 dias, estabelecido após a assinatura do ato para instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, publicado em 11 de dezembro de 2009 (Diário da Justiça Eletrônico de 11.12.2009, fl. 12), o Tribunal de Justiça do Acre está concluindo os serviços de engenharia para adaptação do local onde funcionará a nova unidade judiciária.

12 de março de 2010

‘Caso Esquilo’: Tribunal do Júri absolve acusados

O Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco decidiu pela absolvição dos 10 acusados de assassinar, com disparos de armas de fogo, Francisco da Silva Teixeira, o "Esquilo", fato ocorrido no dia 13 de novembro de 1993 em uma residência localizada no bairro Nova Estação durante uma operação policial (processo nº 001.99.01.3037-2).

O julgamento durou mais de dez horas e os jurados acataram o pedido de absolvição dos réus feito pelo Promotor de Justiça Rodrigo Curti, que representou o Ministério Público.

11 de março de 2010

‘Caso Esquilo’: iniciado julgamento dos policiais acusados de matar traficante

O Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco está reunido neste momento para julgar os policiais civis Antonio Marcos da Silveira Lima ("Marcão"), Francisco Barroso de Souza ("Barroso"), Carlos Rodrigues de Mendonça ("Mendonça"), Eraldo Marinho Rodrigues, Francisco Furtado de Araujo ("Pereca"), Regimildo Mauro da Silva Moura ("Papagaio"), Carlos Gomes da Silva ("Lampião"), Aidano Nogueira de Barros, José Moreira da Silva ("Xapuri") e Amarildo Leite da Rocha ("Amarildo Mão-Pelada"). Eles são acusados de assassinar, com 13 disparos de armas de fogo, Francisco da Silva Teixeira, mais conhecido como "Esquilo", crime ocorrido no dia ...

11 de março de 2010

Concurso para Servidores do Judiciário: Divulgada relação de pedidos de isenção da taxa de inscrição deferidos e indeferidos

O Edital nº 06/2010, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 5 e 6) de quarta-feira (10), torna pública a relação de pedidos de isenção da taxa de inscrição deferidos e indeferidos do concurso público para servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre.

O certame está sendo organizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (FMP). Assim, as inscrições estão sendo realizadas exclusivamente via Internet, de acordo com as orientações indicadas no Edital de Abertura (Diário da Justiça Eletrônico de 15.01.2010, ...