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Notícias

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau dos meses de janeiro, fevereiro e março

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 015/12, divulgou a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de janeiro, conforme os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, que dá nova redação ao art. 4º da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Já nesta quarta-feira (25), o TJAC publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE nº 4.603, fls. 1 e 2) a escala de plantão que engloba todo o mês de fevereiro e início ...

TJAC orienta cartórios quanto a união estável de pessoas do mesmo sexo

O Tribunal de Justiça do Acre publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (25) (DJE nº 4.603, fls. 3 e 4) um provimento que dispõe sobre a escrituração da união estável homoafetiva nas Serventias do Estado.

De acordo com o documento assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Arquilau Melo, a medida considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu em 2011 a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Mas é necessário que sejam atendidos os mesmos requisitos exigidos para constituição de união estável entre ...

Tribunal Pleno – Pauta de Julgamento


Confira a Pauta de Julgamento para a sessão do Tribunal Pleno que acontece nesta quarta-feira (25).

A sessão tem início às 9 horas, no Plenário da Sede Administrativa do TJAC, localizada no Centro Administrativo, BR 364, Km 02, Rua Tribunal de Justiça, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Diretoria Judiciária, por meio dos telefones (68) 3302.0351 ou 3302.0352.

 

TJAC cumpre três de quatro metas do CNJ em 2011

O Tribunal de Justiça do Acre cumpriu integralmente três das quatro metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2011.

A Meta 1 indicava que cada tribunal deveria “criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica”. Desde o ano de 2010, o TJAC já havia criado o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGEST), com o objetivo de garantir um acompanhamento mais eficiente da execução dos projetos estratégicos, definidos no Planejamento Estratégico do Judiciário Acreano.

A Meta 2 ...

Artigo da Semana: ‘Reconciliação – amor e futebol se encontram na audiência de separação’

Reconciliação - Amor e futebol se encontram na audiência de separação*

Por Andréa Pachá**

Sempre me senti muito desconfortável quando, nas separações consensuais, a lei me obrigava a perguntar ao casal se eles tinham certeza da decisão tomada.

Ora, se procuraram um advogado, estabeleceram as cláusulas da separação e ali estavam, na frente de um juiz pra encurtar aquele período de desgaste, o que se esperava que fossem responder?

Tratava, então, de diminuir o constrangimento e começava, assim, as audiências:

TJAC decide que SEFAZ não é obrigada a empossar candidatos do cadastro de reserva

A Corte de Justiça Acreana apreciou em sessão realizada na última quarta-feira (18) os mandados de segurança impetrados por sete candidatos aprovados - em cadastro de reserva - no Concurso Público da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/AC).

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno decidiram, por maioria, negar o pedido dos candidatos, que alegaram possuir direito à nomeação e posse nos cargos de Fiscal da Receita Estadual (nomenclatura atual - Auditor da Receita Estadual).


O pedido

Judiciário não terá expediente no dia 23 de janeiro

De acordo com a Lei Estadual nº 1.538, de 29.1.2004, não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário Acreano na próxima segunda-feira, 23 de janeiro, data em que feriado estadual pelo Dia do Evangélico.

Durante esse período, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exigem providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o momento excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no ...

TJAC e IAPEN assinam convênio para ressocialização de presos e egressos do sistema penitenciário

O Tribunal de Justiça do Estado e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN-AC) firmaram nesta quinta-feira (19) o Convênio nº 001/2012, que visa a prestação de serviços relacionados à contratação de mão de obra de presos e egressos das unidades penitenciárias estaduais.

O documento foi assinado na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco (VEPMA), pelo Desembargador-Presidente do TJAC, Adair Longuini, e pelo Diretor-Presidente do IAPEN, Dirceu Silva.

O ato foi prestigiado pela Desembargadora Cezarinete Angelim; pelo Procurador Geral do Estado do Acre, Rodrigo das Neves; Juiz Giordane Dourado, representando a Associação dos ...

CEJUS assegura solução de conflitos sem necessidade de processo judicial

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rio Branco (CEJUS), em funcionamento há três meses, realizou na última sexta-feira (13) mais uma audiência de conciliação pré-processual, isto é, quando o próprio interessado busca a resolução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes, sem a constituição de processo judicial e representação de advogado.

O caso

Uma das partes procurou o CEJUS e reclamou uma dívida no valor de R$ 31.930,00 referente à venda de uma casa no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, pela qual nunca recebeu o pagamento. A equipe do Centro, ...

TJAC virtualiza 80% das unidades de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre continua perseguindo a meta de virtualizar todas as unidades do Judiciário do Estado.

Até o momento, 80% de toda a Capital já passaram a experimentar os benefícios do processo em meio eletrônico. A expectativa da Direção do TJAC é de que no máximo neste primeiro trimestre todas as unidades de Rio Branco já estejam virtualizadas. Em seguida, o cronograma prevê a inclusão das comarcas do interior.

Na última sexta-feira, o Desembargador-Presidente Adair Longuini, acompanhado do Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, acompanharam de perto ...