Entendendo a negociação da pena no novo Código de Processo Penal

Hugo Barbosa Torquato Ferreira*                           

Imagine a seguinte situação: um sujeito percebe que determinada residência em um bairro nobre de sua cidade fica desocupada todos os meses, entre o dia 10 e o dia 15, período em que o casal de comerciantes que ali reside viaja ao exterior para adquirir novos produtos para suas lojas.

Ele passa então a planejar o arrombamento da casa. No mês de janeiro de 2012, aproveitando-se da ausência dos moradores, escala o ...

No final da tarde desta sexta-feira (27), o desembargador Feliciano Vasconcelos, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu o pedido de liminar do Habeas Corpus nº 000158-37.2012.8.01.0000, em favor do índio Irineu Sales de Aquino. O alvará de soltura já foi expedido e deve ser cumprido nas próximas horas.

Em sua decisão, o desembargador considera que o paciente é primário, de bons antecedentes, com profissão definida e residente no distrito em que ocorreu o delito.

"Fico muito preocupada com toda essa problemática que encontrei nas unidades, porque detectei que o sistema não ressocializa os detentos e não reinsere esses indivíduos, seja na sociedade ou no mercado de trabalho. Isso faz com que eles provavelmente voltem a delinquir, já que não lhes estão sendo dadas as mínimas condições de estrutura, acolhimento, higiene e saúde". A declaração é da Juíza Luana Campos, titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Rio Branco, que visitou na semana passada as unidades prisionais da Capital.

A magistrada, juntamente com cinco servidores da ...

A Corte de Justiça Acreana julgou na Sessão do Tribunal Pleno, ocorrida na semana passada, o processo administrativo n.º 0002531-75.2011.8.01.0000, que versava sobre a promoção de magistrado à titularidade do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.

Na ocasião, os desembargadores decidiram por unanimidade pela escolha do Juiz Giordane de Souza Dourado, seguindo o critério de antigüidade. O magistrado concorria à vaga juntamente com os juízes Edinaldo Muniz e Thaís Khalil, mas ambos desistiram de participar do processo de promoção.

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O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, instituiu por meio da Portaria nº 116/2012, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 3 a 6), o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário para o exercício de 2012, sem prejuízo dos plantões judiciários.

O objetivo é que ele sirva de referência na programação da agenda do Poder Judiciário e informe o cidadão sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder, garantindo a continuidade do funcionamento normal dos serviços forenses.

A capital do Estado do Piauí, Teresina, será sede do 90º Encontro do Colégio Permanente de Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece entre hoje (26) e amanhã (27). O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, participará da programação do evento.

O encontro reunirá os Presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os estados da federação brasileira para discutir o aprimoramento das atividades do Poder Judiciário Nacional.

A solenidade de abertura ocorrerá às 19 horas desta quinta-feira (26), no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí, ...

No próximo dia 31 de janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizará a consulta pública aberta para elaborar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei.

A ideia de criar esta regulamentação, no âmbito do CNJ e com procedimentos a serem seguidos pelo Judiciário, surgiu com as inspeções do Programa Justiça ao Jovem nos estados. O programa constatou grande variedade de formas de acompanhar a execução das medidas socioeducativas pela Justiça, o que em nada contribui para o sucesso do monitoramento.

As ...

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, em respeito ao princípio constitucional da publicidade dos atos públicos, e mantendo a política de transparência da atual gestão, por meio do Edital nº 05/2012 (DJE nº 4.603, fl. 2), divulga os valores do subsídio e da remuneração de magistrados.

Em relação aos magistrados do Poder Judiciário do Acre, os valores atuais dos subsídios são: