19 de março de 2014

Fundo das Penas Pecuniárias: Comarca de Brasiléia inicia prazo para cadastramento de instituições

A Central de Penas Alternativas (Cepal) da Comarca de Brasiléia tornou pública a abertura do cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias. O dispositivo foi criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O prazo para apresentação de projetos vai até o dia 10 de abril. Podem concorrer ao benefício entidades públicas ou privadas com finalidade social, que desempenhem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

As entidades ...

18 de março de 2014

Acidente de trânsito: 2ª Vara Cível condena empresa de transportes a pagamento de R$ 100 mil de indenização

O juiz substituto Fábio de Farias, em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido formulado pela autora Delci Mayer e condenou a empresa Real Norte Transportes S/A ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal em razão de acidente que resultou na morte de um ciclista (reclamação cível nº 0005325-32.2012.8.01.0001).

De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.119 (fl. 22), dessa segunda-feira (17), a empresa deverá pagar à autora a quantia de R$ 100 mil, a título de indenização por danos morais, além ...

17 de março de 2014

TJAC recebe visita de cortesia da gerência da Caixa Econômica Federal

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, recebeu na semana passada a visita de cortesia dos representantes da Caixa Econômica Federal: Eliane Sampaio, gerente regional de negócios (do governo e judiciais) e o gerente nacional da Caixa Econômica Federal, Marcos Reis.

Eles manifestaram disposição em fortalecer as boas relações já estabelecidas entre as instituições.

Roberto Barros também sinalizou com essa possibilidade, destacando que a Caixa é parceira do TJAC já de há muito.

As instituições já celebraram em outros anos convênios - como a concessão de crédito imobiliário para servidores -, com ...

14 de março de 2014

Semana Nacional do Tribunal do Júri: Judiciário do Acre vai julgar 59 processos em cinco dias

O Tribunal de Justiça do Acre dará início na próxima segunda-feira (17) à programação da I Semana Nacional do Tribunal do Júri, que acontece entre os dias 17 e 21 de março.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa pretende contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é julgar, até outubro de 2014, todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009.

A mobilização visa ao julgamento de homicídios dolosos (com intenção) e processos de réus presos.

Durante ...

14 de março de 2014

Fundo das Penas Pecuniárias: Comarcas de Assis Brasil e Sena Madureira iniciam cadastramento de instituições

A Vara Criminal/Juizado Criminal da Comarca de Sena Madureira e a Vara única da Comarca de Assis Brasil tornaram públicas a abertura do cadastramento de instituições aptas a receber os benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias.

O dispositivo foi criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ambas as unidades judiciárias deram início às inscrições no último dia 6 de março. No caso da Vara única da Comarca de Assis Brasil, cuja titularidade é exercida por competência prorrogada pelo juiz ...

13 de março de 2014

Tribunal de Justiça do Acre convoca mais 84 novos estagiários de nível superior

O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública a convocação de 84 candidatos aprovados nos últimos processos seletivos de estagiários de nível superior realizados nos âmbitos das comarcas de Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Manoel Urbano, Rio Branco e Sena Madureira.

De acordo com os editais de convocação, publicados no Diário da Justiça eletrônico nº 5.112, de 6 de março de 2014, os convocados devem entregar toda a documentação exigida até esta quinta-feira (13), para tomar posse no cargo, sob pena de perda de vaga.

Dentre os documentos exigidos para tomar posse no cargo estão RG e ...

12 de março de 2014

Presidente em exercício do TJAC participa de sessão especial da Aleac em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, foi uma das homenageadas da sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) alusiva ao Dia Internacional de Mulher, comemorado no último sábado, 8 de março.

A sessão realizada nessa quarta-feira (11) foi presidida pelo deputado Élson Santiago, presidente da Aleac.

Também compuseram a mesa diretora o primeiro secretário da Aleac, deputado Ney Amorim, a deputada Antônia Sales, a subprocuradora da Casa Civil e representante do governo do Acre, Nazaré Lambert, além das primeiras damas do estado do ...

12 de março de 2014

Juizados Especiais: 2ª Turma Recursal mantém condenação de laboratório por erro em resultado de exame

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco rejeitou a apelação interposta pelo laboratório Bionorte Centro de Diagnóstico, Análise e Pesquisa Clínicas Ltda e manteve sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de erro no resultado de um exame, que apontou a (falsa) presença do vírus da toxoplasmose em uma paciente grávida.

De acordo com o acórdão, publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.113 (fls. 43 e 44), do dia 7 março de 2014, o laboratório deverá pagar à autora Ana Paula Leite Souza a importância de R$ ...

12 de março de 2014

Judiciário Acreano vai participar da Semana Nacional do Tribunal do Júri

O Tribunal de Justiça do Acre vai participar da Semana Nacional do Tribunal do Júri, que acontece entre os dias 17 e 21 de março.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa pretende contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é julgar, até outubro de 2014, todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009.

Durante os cinco dias da Semana Nacional do Tribunal do Júri, o TJAC deverá julgar pelo menos 58 processos em Comarcas da Capital ...

11 de março de 2014

Vepma realiza doação de alimentos a instituições de assistência social de Rio Branco

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) realizou no último mês de fevereiro a entrega de mais de 750 quilos de alimentos não perecíveis. Eles foram arrecadados através das ações do curso de formação de cabeleireiros do programa Começar de Novo e do Fundo das Penas Pecuniárias.

Do total, 350 quilos foram arrecadados pelos alunos do curso de formação de cabeleireiros da Vepma diretamente no Salão Escola da unidade judiciária. Durante os seis meses de duração do curso, foram oferecidos à população serviços de corte, escova e coloração, ao custo simbólico de um quilo de qualquer ...