O Tribunal de Justiça do Acre vai participar da Semana Nacional do Tribunal do Júri, que acontece entre os dias 17 e 21 de março.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa pretende contribuir para o alcance da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo é julgar, até outubro de 2014, todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009.
Durante os cinco dias da Semana Nacional do Tribunal do Júri, o TJAC deverá julgar pelo menos 58 processos em Comarcas da Capital e do interior do Estado – sendo que apenas parte deles corresponde à Enasp.
Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, o juiz Leandro Leri Gross é o gestor da Enasp no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Ele explicou a proposta de incluir um número maior de processos na Semana Nacional do Júri. “Mesmo não existindo processo da Enasp, vamos fazer uma demonstração de união pelo programa, inserindo processos que estejam prontos e aptos para julgamento, mesmo que não sejam da meta. A ideia é demonstrar envolvimento pela causa e dar uma resposta à sociedade”, disse.
Comarca Enasp
O CNJ fixou uma ação batizada de Comarca Enasp, que consistiu na indicação de uma comarca para participar de um esforço concentrado para limpar, até outubro deste ano, a pauta de júri em processos de homicídios dolosos que estão pendentes de julgamento.
A comarca indicada pelo Tribunal de Justiça do Acre foi exatamente a de Cruzeiro do Sul, uma vez que possui grande quantitativo de processos das Metas de Persecução Penal da Enasp.
No total, estão pautados 13 processos para serem julgados pela Vara do Tribunal do Júri dessa Comarca.
Destaque
O Tribunal de Justiça do Estado do Acreano foi um dos que mais julgaram, até o fim de 2013, processos de homicídios dolosos incluídos na Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Proporcionalmente, o TJAC é o que mais julgou: 60% das 30 ações da Meta da Enasp que tramitavam na Justiça do Estado quando a meta foi estipulada, em 2008.
Em números absolutos, o melhor desempenho é do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que julgou 912 ações penais em tramitação.
Enasp
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.
Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).