O Tribunal do Júri da Comarca de Xapuri julgou o acusado Jaisson Moreira Moura, conhecido como “Pitbull”, culpado das acusações de duplo estupro e homicídio duplamente qualificado da menor M. N. de O, de apenas quatro anos de idade, ocorrido no dia 19 de janeiro de 2013.

O julgamento ocorreu neste mês de maio, mas ainda causa repercussão no município, que possuiu pouco mais de 16 mil habitantes.

Pelos crimes, o acusado foi condenado a uma pena total de 50 anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

A sentença é do juiz titular ...

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao receber a comunicação sobre a existência de ameaças destinadas à desembargadora Denise Bonfim, imediatamente adotou providências no sentido de resguardar a integridade da magistrada e requisitou as ações necessárias para a apuração da informação e identificação de responsáveis para a devida aplicação da lei penal, consoante tem procedido nas situações semelhantes.

O Poder Judiciário Acreano solidariza-se com a desembargadora Denise Bonfim e reforça a crença na atuação das instituições vinculadas à segurança pública na apuração dos fatos e indicação de autoria, até agora não apontada, ao tempo em que repudia ...

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Acre se tornou referência para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao analisar neste mês de maio um Recurso Extraordinário (RE 579167) com repercussão geral, o Plenário do STF confirmou que a exigência de cumprimento de um sexto da pena para a progressão de regime se aplica aos crimes hediondos praticados antes da vigência da Lei 11.464/2007.

Esse entendimento é igual àquele que a Corte de Justiça Acreana já vem adotando, ou seja, o Supremo considerou-o como referência para sua decisão.

Nesse sentido, os ministros rejeitaram o recurso apresentado ...

A morte do desembargador aposentado Lourival Marques de Oliveira priva o Poder Judiciário do Acre de um de seus maiores representantes.

Os que comungam com sua visão de transformar o ofício da magistratura em sacerdócio, da qual foi intransigente defensor, estão de luto.

Até os que não tiveram a oportunidade de conviver diretamente com ele, lamentam a perda do homem público, mas também do advogado, juiz, desembargador e do professor Lourival Marques.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Roberto Barros, comunica à classe forense e à comunidade em geral o falecimento do desembargador aposentado Lourival Marques de Oliveira.

O magistrado faleceu por volta das 15h desta quinta-feira-feira (23), no hospital A.C. Camargo, em São Paulo, onde vinha se submetendo a tratamento de saúde.

Seu corpo deverá ser transportado da capital paulista no início da manhã desta sexta-feira (24) e chegar a Rio Branco no início da tarde.

O velório será realizado no Palácio da Justiça, no centro da Capital, e o sepultamento deverá ocorrer no sábado ...

O Tribunal de Justiça do Acre e a Escola do Poder Judiciário (Esjud) deram início nesta quinta-feira (23) ao curso “Processo Civil na Atualidade”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados para fins de promoção por merecimento.

Diretora em exercício da Escola, a desembargadora Regina Ferrari procedeu com a abertura do curso, que teve também a presença do desembargador-presidente Roberto Barros.

“Que venhamos todos aproveitar da melhor forma esta promoção do saber”, desejou Regina Ferrari, ao cumprimentar os presentes.

O presidente do Tribunal destacou a característica principal dessa atividade. “Desta vez resolvemos fazer algo diferente, ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais brasileiros cobrando o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. A medida faz parte da Meta 18, estabelecida no final do ano passado após encontro nacional do Judiciário. A Meta 18 vincula 27 tribunais de Justiça estaduais, cinco tribunais regionais federais e o Superior Tribunal de Justiça. Segundo os números mais recentes, há mais de 98 mil processos dentro da meta, mas até agora apenas 35,9 mil foram julgados. No ofício, Barbosa pede a ...

A Comarca de Sena Madureira realizou uma série de atividades no último sábado (18) para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

As ações foram realizadas em parceria com o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Militar, Policial Rodoviária Federal e as Secretarias Estaduais de Polícia Civil e Segurança Pública, além do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e a Secretaria Municipal de Ação Social (Semas).

Durante a tarde, as atividades foram de mobilização, quando o Creas e a Semas organizaram uma passeata que ...